O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que um grupo de manifestantes que protestam pacificamente contra o processo eleitoral e o resultado das eleições presidenciais seja imediatamente retirado da frente do quartel do Comando da 4ª Região Militar, em Belo Horizonte (MG).
A determinação, tomada neste sábado hoje (7), foi uma resposta ao pedido que a Procuradoria-Geral do município fez ontem (6) para que a Suprema Corte anulasse a decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Na sexta-feira, Machado conferiu a Esdras Jonatas dos Santos e a Roberto Carlos de Abreu o direito de permanecerem acampados na Avenida Raja Gabaglia, em frente ao quartel-general, onde pessoas que recusam o resultado das urnas e pedem que militares impeçam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de seguir à frente do Poder Executivo federal montaram acampamento no início de novembro.
Santos e Abreu obtiveram o direito legal de permanecer acampados em via pública poucas horas após guardas municipais, policiais militares e outros servidores públicos de Belo Horizonte desobstruírem o local conforme determinação do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Nomam, apoiador de Lula na última eleição.
Ontem, durante a ação pública de desobstrução da via, alguns jornalistas, que definem as manifestações como “atos antidemocráticos”, foram alvo de xingamentos e ameaçados por alguns manifestantes que defendiam a permanência do acampamento.
Esta manhã, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Nomam, usou sua conta pessoal no Twitter para tornar público que tinha determinado à Procuradoria municipal que recorresse ao STF para derrubar a decisão do juiz Wauner Batista Ferreira Machado – que o prefeito interpretou como uma autorização judicial para que os manifestantes voltassem a obstruir a Avenida Raja Gabaglia, uma das principais da cidade.
Poucas horas depois, Nomam voltou a usar o Twitter, desta vez para agradecer a Alexandre de Moraes pelo que classificou como “postura firme na defesa da ordem pública”. “O Estado democrático de direito é condição inegociável”, escreveu o prefeito, reproduzindo trecho da decisão do ministro do STF.
No despacho disponível na página do STF, Moraes aprova o pedido da prefeitura, suspendendo a decisão de primeira instância e determinando a imediata desobstrução não só da Avenida Raja Gabaglia, mas também de seu entorno, “especialmente junto a instalações militares”.
Moraes também determina que todos os veículos associados aos protestos nas imediações do quartel sejam identificados e multados em R$ 100 mil, conforme já estabelecido em decisão anterior, de 31 de novembro de 2022. A multa é extensiva “às pessoas que incorrem no descumprimento da decisão mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos” e aos autores do pedido aceito em primeira instância, Esdras Jonatas dos Santos e Roberto Carlos de Abreu.
