Os consumidores e motoristas mineiros devem ficar atentos aos boletos para pagamentos do IPTU e IPVA 2023. Boatos em redes sociais tem lançado dúvida sobre a veracidade dos documentos encaminhados às casas. A Secretaria Municipal de Fazenda reforça que as guias seguem padronização para este tipo de documento. É possível verificar que as três primeiras posições do código de barras têm numeração fixa e a quarta posição é variável, pois trata-se de dígito verificador. A mensagem questionando o código, portanto, não tem qualquer fundamento. Todas as informações sobre o IPTU 2023 estão disponíveis no Portal da PBH.
Ressaltam ainda que a guia de IPTU de 2023, enviada por via postal, tem um novo leiaute, diferente daquele dos anos anteriores, mais moderno e simplificado, contendo objetivamente as informações necessárias e indispensáveis ao correto recolhimento do tributo. As guias que são geradas pela internet, no Portal da PBH, cujo endereço eletrônico tem final “gov.br”, ou geradas pelo PBH App, é a mesma guia que vem sendo utilizada pela PBH há muitos anos.
Essas guias emitidas pela internet e APP PBH possuem leiaute gráfico diferente daquele adotado nas guias enviadas pelo correio, mas ambas são oficiais e podem ser utilizadas para o pagamento do IPTU.
A PBH esclarece que não há qualquer registro de fraude ou problema relacionado às mais de 760 mil guias encaminhadas pela PBH aos contribuintes para recolhimento do IPTU 2023, por via postal ou mesmo as mais de 350 mil guias emitidas até agora pela internet.
O IPTU de 2023 pode ser quitado em até 11 parcelas mensais e consecutivas, que devem ser pagas até o dia 15 de cada mês, a partir de fevereiro de 2023. Quem optar pelo pagamento do imposto até 27 de janeiro terá o desconto de 6% sobre qualquer valor entre o mínimo estabelecido na guia e a quantia integral.
Mesma preocupação tem sido a dos motoristas que têm visto circulando nos grupos de aplicativos de mensagens informações falsas acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Alguns desses conteúdos possuem links que, ao serem clicados, podem expor dados ou permitir a invasão do equipamento do usuário pelo golpista.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta que não envia links de cobrança nem boletos, assim como guias de arrecadação em papel para endereços dos cidadãos.
O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques reforça, no site oficial do governo, que os cidadãos e contribuintes não devem acreditar nessas mensagens divulgadas em grupos de aplicativos ou recebidas por e-mail.
Ele diz que algumas mensagens, remetem a páginas falsas, parecidas com o site da SEF/MG. Para ter garantia de que está navegando no site oficial, a recomendação é nunca acessar por meio de links e sim digitando o endereço www.fazenda.mg.gov.br no navegador da internet.
“Nós disponibilizamos todas as informações sobre o IPVA e a TRLAV nos canais oficiais da Secretaria de Fazenda, que são o site www.fazenda.mg.gov.br e o perfil do Instagram @sef.mg. Qualquer mensagem recebida que não tem como emitente a SEF/MG e, provavelmente, é uma tentativa de golpe virtual com a intenção de roubar dados dos usuários ou causar algum tipo de pânico ou tumulto”, explica Leônidas Marques.
Vale lembrar que a escala de vencimentos do IPVA começa em 13/3. Já a Taxa de Licenciamento, no valor de R$ 33,66, vence no dia 31/3 para todos os veículos, independentemente do final de placa.
As únicas formas de pagar os dois tributos são diretamente nos caixas ou terminais de autoatendimento dos agentes arrecadadores (bancos credenciados e casas lotéricas) ou internet banking. Para pagamento nas casas lotéricas é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser gerado, exclusivamente, no site da Secretaria de Fazenda..