Os motoristas mineiros vão pagar menos pelo licenciamento de veículos em 2023. Isso, graças a uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O valor da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) neste ano é de R$ 33,66, o que representa uma redução de 75% em relação aos R$ 135,95 cobrados no ano passado.
A Lei 24.112 foi sancionada em maio de 2022. Ela teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.385/21, do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania).
O deputado considerou indevida a cobrança da TRLAV porque o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) passou a ser digital, o que eliminou os custos com a impressão e o envio do documento pelo Detran-MG.
Assim, ficou estabelecido que o valor da TRLAV será calculado dividindo-se a dotação orçamentária do Detran-MG pelo número de veículos registrados no Estado. A norma também revogou a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico.
A TRLAV deve ser paga até o dia 31 de março de 2023. O pagamento já pode ser feito, seja diretamente nos bancos ou por meio de uma guia emitida pela internet. Para ambas as formas de pagamento, é necessário informar o código Renavam do veículo.
Além do licenciamento anual, é preciso pagar também o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja escala de vencimentos tem início no dia 13 de março. O Seguro DPVAT, que cobre indenizações por acidentes de trânsito, permanece com a cobrança suspensa em 2023.
