Compliance ou governança corporativa, que faz parte do pilar de ações estratégicas da FIEMG, foi debatido sob as diretrizes tributárias e trabalhistas em um dos painéis temáticos do Imersão Indústria realizado,ontem, quarta-feira, no auditório da federação.O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos, do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Mário José Dehon Santiago e da gerente de Integridade da Federação, Aline Faria Santos participaram do evento.
Aline, que mediou o painel, acredita que há uma tendência no senso comum de associar o ESG às pautas ambientais, consideradas por ela tão urgentes e necessárias quanto às de governança. A gestora observou que o compliance é um dos pilares da sigla e significa “um instrumento muito importante para as organizações porque vai garantir, de forma geral, a conformidade nas ações em relação à legislação, normas e regras, evitando perdas”, afirmou.
Além disso, prosseguiu Aline Azevedo, a governança corporativa é “fundamental para que as empresas invistam nas pautas sociais e ambientais de maneira sólida e estratégica”. “O desenvolvimento tem que ser sustentável e o compliance é uma das premissas da sustentabilidade”.
Conformidade tributária
O compliance sob a ótica dos tributos foi apresentado e debatido por Mário José Dehon Santiago, que vê relação uma direta da conformidade tributária com o estado democrático de direito, envolvendo iniciativas importantes, como a implementação de políticas sociais.
Santiago apresentou dois programas de conformidade do órgão focados no contribuinte (cidadão e empresas), o Receita Sintonia e Confia, além do mapa estratégico do órgão. Esse último, segundo ele, trata a conformidade como“um termo amplo que engloba diferentes tipos de iniciativas e medidas gerais de orientação, assistência, simplificação, facilitação e outras”.
O servidor observou que o Receita Sintonia tem como premissa a transparência, está em fase de desenvolvimento e será submetido à consulta pública. O projeto está divido em etapas que envolvem“classificação dos contribuintes, definição do tratamento favorecido, implantação e monitoramento”, disse.
Já o Confia está baseado no que o palestrante classificou de “conformidade cooperativa”, termo designado por ele para tratar do relacionamento entre empresas e a administração tributária. Essa relação, pontuou Mário José, está ancorada no princípio da boa-fé, na colaboração, na transparência, na confiança justificada e na segurança jurídica. Entre os objetivos do projeto, estão promover segurança jurídica, reduzir litígios e melhorar o ambiente de negócios. O subsecretário da Receita afirmou ainda que lógica do programa leva em conta a prevenção de riscos, olhar sistêmico para processos e informações entregues espontaneamente.
Compliance e o universo trabalhista
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho associou governança corporativa a questões trabalhistas e entende o compliance como “carro-chefe” da pauta ESG.“É importante entender as boas práticas de governança na esfera trabalhista como algo voltado à prevenção de problemas. Compliance faz parte do ESG e, notadamente, os seus efeitos impactam nas ações sociais e ambientais”, disse o magistrado.
Para Caputo, um programa de compliance se fortalece com políticas empresariais direcionadas à preservação do meio ambiente do trabalho, ao fortalecimento de qualidade de relacionamento interpessoal, à repressão ao assédio e ao fomento à inclusão.“Políticas organizacionais inerentes ao compliance podem ser aplicadas ao processo de contrato de trabalho, da admissão à demissão”, acrescentou.
Por fim, o ministro do TST apresentou alguns casos de jurisprudências relacionados ao compliance em decisões que envolveram assédio moral, trabalho infantil, meio ambiente de trabalho. Após as palestras, houve um debate com abertura para perguntas do público.
Além de compliance, o terceiro dia do Imersão teve debates sobre geopolítica e os efeitos na transição energética, medidas compensatórias no licenciamento ambiental e o caso Arena MRV, o papel do setor de óleo e gás na descarbonização e governança de dados, o próximo desafio ESG.
O Imersão Indústria é uma iniciativa da FIEMG.
