O presidente Nadim Donato recebeu, na última sexta-feira, o senador da República por Minas Gerais, Carlos Viana.
No encontro, o dirigente mineiro apresentou os impactos dos artigos 11 e 12 do projeto de Lei de Conversão (PLV 09/2023) que remanejam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas ao ‘Sistema Comércio’ para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). E que representa uma ameaça as atividades de unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) em mais de 100 cidades no Brasil.
Os recursos remanejados para a Embratur seriam investidos na promoção do País no exterior.
Apesar de ainda não possuir cálculos detalhados do impacto que a medida pode causar em Minas Gerais, a Fecomércio MG já avalia os possíveis prejuízos para as atividades da entidade e os braços sociais, Sesc e Senac, no estado. Segundo o presidente da Fecomercio, Nadim Donato, a projeção é de perda de qualidade e redução dos serviços prestados pelo Sesc e Senac. “Com a aprovação dessa proposta, quem sai perdendo é o cidadão com pouca oferta de qualificação para estudar e se capacitar para conseguir emprego além da oferta de serviços sociais e de lazer, ofertadas pelo Sistema Comércio por meio do Sesc e Senac”, explica Nadim Donato. “Nossos braços sociais prestam serviços que o poder público não é capaz de fazer. Se aprovado, o cidadão deixará de receber serviços sociais nas áreas de capacitação profissional, saúde, lazer, educação, cultura e assistência social”, completa o presidente.
Como o corte afeta os serviços do Sesc no Brasil:
– menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos;
– redução de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos;
– menos 2,6 mil exames clínicos;
– queda de 7,7 mil matrículas em educação básica;
– redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas;
– menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões;
– fechamento de 36 unidades;
– corte de 1.994 postos de trabalho;
– encerramento de atividades em 101 municípios.
– Impactos da redução no orçamento para o Senac em todo o país
– queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas;
– perda de 31.115 matrículas gratuitas;
– fechamento de 29 centros de formação profissional;
– fechamento de 23 laboratórios em turismo;
– corte de 1.623 postos de trabalho;
– encerramento de atividades em 95 municípios.
Nadim reforçou que os braços sociais do Sistema, Sesc e Senac em Minas, estão à disposição do poder público para construir políticas de geração e qualificação de empregos.
