A Reunião Extraordinária do Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta terça-feira foi marcada por declarações de apoio ao deputado João Magalhães (MDB), que sofreu agressões de manifestantes, ontem, segunda-feira.
E também por críticas ao Projeto de Lei (PL) 2.803/21, de autoria do deputado, que prevê benefício fiscal para locadoras, marcaram a Reunião Extraordinária do Plenário, na manhã desta terça-feira (20/6/23). A reunião de hoje acabou sendo encerrada sem votar a polêmica proposição, por falta de quórum.
As agressões ao deputado foram desferidas por servidores da segurança pública que se exaltaram durante manifestação na galeria do Plenarinho IV, onde estava sendo avaliado o PL 2.803. Foram solidários ao parlamentar: Duarte Bechir (PSD), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Leleco Pimentel (PT), Carlos Henrique (Republicanos), João Vítor Xavier (Cidadania), Bella Gonçalves (Psol), Arlen Santiago (Avante) e Bosco (Cidadania).
Todos os deputados e deputada repudiaram a violência dentro de uma Casa Legislativa e pediram providências à Mesa para punir os responsáveis e evitar futuros conflitos. Também rechaçaram a presença de servidores e até parlamentar armados no espaço público. O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), garantiu que as providências estão sendo tomadas para que não ocorra mais violência contra servidores ou deputados.
Benefício fiscal para locadoras de veículos retorna ao Plenário
Deputadas e deputados da oposição discursaram contra o PL 2.803/21, que autoriza a celebração de convênios do Estado com os municípios para a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O projeto está na pauta do Plenário, para ser votado em 2º turno.
São contra a proposição e a favor de sua retirada da pauta a deputada Macaé Evaristo e os deputados Ricardo Campos, Cristiano da Silveira e Doutor Jean Freires, todos do PT; assim como Professor Cleiton (PV) e Bella Gonçalves (Psol).
Eles questionaram que o governador quer aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê duras restrições de gastos no Estado, sob o argumento de dificuldades financeiras e, ao mesmo tempo, busca conceder benefícios que podem chegar a R$ 1,5 bilhão para as locadoras de automóveis. Para os parlamentares com o dinheiro da renúncia fiscal poderiam ser realizadas muitas obras e melhorias em diferentes áreas para beneficiar todos os mineiros.
