Após anunciar, na semana passada, o cancelamento de pacotes e voos promocionais, a Agência 123Milhas tem nova derrota na Justiça.
Ontem, quarta-feira (23), a 7ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto Justiça de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, determinou o bloqueio de R$ 44.358,00 da conta corrente da empresa como garantia para reembolso de uma cliente que comprou cinco passagens aéreas para Madri, na Espanha, em setembro.
Na decisão, a juíza Roberta Luchiari Villela determinou o bloqueio da quantia, considerando o valor de mercado do produto.
Na última terça-feira, dia 22, a 5ª Vara Cível de Guarulhos, em outro caso, já tinha mandado a 123Milhas emitir, em cinco dias, quatro passagens aéreas de ida e volta no trecho São Paulo-Natal, para os dias 4 e 10 de setembro deste ano, sob pena de multa diária de R$ 300. A decisão é do juiz Artur Pessôa De Melo Morais.Na ação, a cliente informou que adquiriu quatro passagens para viajar em família para Natal (RN) durante o feriado de 7 de setembro, pelo valor de R$ 1,33 mil. A consumidora alega que, para comprar as passagens novamente, teria que desembolsar mais R$ 9,73 mil.
Ao conceder a liminar, segundo o itatiaia. com, o juiz destacou que a empresa não pode deixar de cumprir o contrato assumido sem justificar razões excepcionais que autorizem a quebra do negócio.
Em Minas Gerais, onde está a sede da empresa, mais de 180 processos judiciais foram abertos contra a 123Milhas, até ontem, quarta-feira.
A empresa havia anunciado, no dia 18 de agosto, a suspensão de emissões de passagens e pacotes da linha promocional da empresa com embarques para 2023. Foram afetados os passageiros que compraram viagens para os meses de setembro a dezembro deste ano, com datas flexíveis.
