TJMG aceita pedido da 123 Milhas
O pedido de recuperação judicial da 123milhas foi aceito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
A agência de viagens declarou ter uma dívida superior a R$ 2,3 bilhões e previa terminar o ano com um caixa negativo de quase R$ 700 milhões.
A decisão, assinada pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, destaca, segundo o itatiaia.com, que mais de 700 mil consumidores foram afetados pelo cancelamento de pacotes da agência, que um plano de recuperação deve ser apresentado e aprovado o mais rápido possível. Caso não seja aprovado, a recuperação fiscal pode ser revogada.
123milhas: Justiça recebe quase 2 processos por minuto contra a agência em todo o Brasil
“Entendo necessário que seja apresentado um relatório minucioso e com a maior brevidade possível, devendo os auxiliares do juízo diligenciarem e apresentarem um laudo de averiguação aprofundado da situação das empresas. Quanto a essas devem disponibilizar amplo acesso e máxima colaboração para realizar tal mister pelos auxiliares do juízo. Isso porque, mesmo com o processamento, é possível ao juízo, constando que a empresa requerente não preenche os requisitos e circunstâncias especificadas pela lei, adotar as medidas de revogação e controles necessários para não desvirtuar o instituto recuperacional. Em outras palavras, o deferimento do processamento de uma recuperação judicial não é definitivo. O processo só se consolida com a aprovação do plano. O plano tem caráter negocial”, afirma a decisão.
