Deputada quer revisão de contrato do transporte da RMBH
A revisão do contrato de concessão do transporte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi um dos assuntos tratados hoje na ALMG. A revisão foi defendida pela deputada Bella Gonçalves (Psol) durante Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira. Ela citou pesquisa que aponta o serviço como o mais desgastante e com maior índice de reprovação dos moradores.
Segundo Bella Gonçalves, o contrato assinado em 2007 tem vigência até 2037, mas traz a premissa de revisão ou mesmo anulação após o 15º ano de vigência. “Temos essa oportunidade agora”, frisou. A parlamentar afirmou que há indícios de fraude na licitação e que as empresas operam como querem, diante da falta de fiscalização do Governo do Estado.
“São as mesmas famílias que dominam o setor há décadas. Há acidentes com ônibus sem freio, ônibus com goteira ou catraca dupla. E passagens que custam R$ 20”, denunciou Bella Gonçalves. A deputada anunciou coleta de assinaturas, junto com a deputada Macaé Evaristo (PT), para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre o tema na ALMG.
Ração animal
O deputado Noraldino Júnior (PSC) também usou a tribuna, mas para criticar a inclusão de ração para pets (animais domésticos) como item supérfluo no Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador Romeu Zema, que aumenta a alíquota de ICMS sobre esses produtos. “Supérfluo é o dispensável, o não necessário. Item de sobrevivência dos animais é supérfluo?”, questionou.
O parlamentar citou pesquisa do IBGE que aponta número maior de pets do que de crianças nos lares brasileiros e pediu ao governador que retire a ração da lista de supérfluos. “Vamos usar todos os mecanismos regimentais para impedir isso”, anunciou. Para Noraldino Júnior, a taxação da ração de pets é uma “covardia”, que vai incentivar o abandono e sobrecarregar ainda mais os cuidadores de animais, que fazem um papel que seria do poder público.
Veto a militares em eleição
O deputado Caporezzo (PL) defendeu a livre participação de militares nas disputas eleitorais e criticou proposta do governo federal que pretende impor regras para esses casos. Ele citou dispositivo constitucional que prevê a igualdade entre todos e salientou que criminosos como estupradores ou pedófilos podem concorrer.
Caporezzo também criticou a retirada de recursos federais da área de segurança pública, segundo ele da ordem de R$ 708 milhões, enquanto R$ 400 milhões seriam destinados ao novo avião presidencial. Ele anunciou projeto para criar o Dia do Lula, em 1º de abril, em função do que chamou de “estelionato eleitoral”, por promessas que não estariam sendo cumpridas pelo presidente da República.
O deputado ainda anunciou projeto de sua autoria que determina o pagamento de auxílio-alimentação e ajuda de custo para servidores da segurança. Segundo ele, os benefícios já têm previsão legal, mas não são pagos.
Em aparte, o deputado Eduardo Azevedo (PSC) criticou a destinação pelo governo federal de R$ 800 para cada desabrigado pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Segundo ele, as três cidades mais afetadas vão receber, juntas, R$ 29 milhões. Ele comparou com R$ 700 milhões que teriam sido enviados pelo ex-presidente Bolsonaro, em 2021, para as vítimas da chuva na Bahia.
Filas do SUS
Por fim, o deputado Doutor Jean Freire (PT) tratou das filas para procedimentos de saúde. Segundo ele, todos os dias os gabinetes parlamentares recebem pedidos de ajuda para uma internação ou cirurgia. O parlamentar também citou mensagens sobre as mortes de pessoas que não tiveram a oportunidade de iniciar um tratamento, em função das filas.
Para Doutor Jean Freire, há vários fatores que justificam o fato de um paciente ser atendido antes de outros com a mesma patologia e com mais tempo de fila, mas o principal fator seria o descaso do poder público. “A prioridade é para quem paga, para quem tem plano de saúde”, afirmou.
O deputado também citou projeto de sua autoria para disponibilizar na internet a lista de pacientes do Estado que aguardam cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda durante a reunião, o Plenário recebeu mensagem do governador sobre sua ausência no Estado, entre 5 e 22 de setembro, por motivo de viagem à Europa e aos Estados Unidos. Já o deputado Enes Cândido comunicou sua desfiliação do PP e sua filiação ao Republicanos, no dia 31 de agosto passado.
Leia mais:
CPI quer que PBH informe sobre fiscalização do serviço de transporte
