Medida garante dignidade aos moradores da região Norte de BH e direito a serviços e infraestrutura

O governador Romeu Zema sancionou a Lei Izidora, nesta sexta-feira, 22 de setembro, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. A nova lei promete uma solução duradoura para a situação habitacional de 8 mil famílias que residem na ocupação que leva o mesmo nome, situada na região Norte da capital mineira. Dessa forma, o Governo de Minas encerra um impasse que se prolongava há mais de uma década na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A nova lei outorga ao Estado o poder de realizar uma permuta com a Granja Werneck S.A, detentora do terreno ocupado na divisa entre Belo Horizonte e Santa Luzia. Em termos práticos, isso significa que o Governo de Minas está autorizado a ceder à proprietária a área conhecida como Fazenda Marzagão, em Sabará, na RMBH. Em contrapartida, o Estado adquire a posse do terreno onde se encontra a ocupação, o qual será doado à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), responsável pela regularização da propriedade para a comunidade do Izidora.

Para o governador, esta lei traz dignidade aos mineiros que residem na região. “Para mim, é uma grande satisfação estar aqui contribuindo para a resolução de um problema antigo, que já se arrastava há mais de dez anos, e está sendo solucionado através da Lei Izidora. Aproximadamente 28 mil pessoas serão impactadas de forma positiva e terão a perspectiva de melhorias significativas na infraestrutura, o que consequentemente proporcionará uma vida mais digna. Esta é uma das prioridades do meu governo: a regularização da propriedade. Nenhuma outra administração conseguiu assegurar esse direito com a rapidez que estamos alcançando”, afirmou.

Zema mencionou o bairro Palmital, próximo à ocupação, onde já foram emitidos diversos títulos de propriedade, como exemplo. “Isso comprova nossa dedicação em proporcionar mais dignidade aos mineiros”, enfatizou. “Ressalto também que desejamos abordar a raiz desse problema, oferecendo aos mineiros um emprego digno, com uma renda adequada, para que possam assumir compromissos e alcançar seus objetivos. Hoje, estamos proporcionando dignidade a 28 mil pessoas que aguardaram praticamente uma década por uma solução”, acrescentou o governador.

O Acordo

A sanção desta lei representa o cumprimento de um acordo judicial que pôs fim ao litígio entre os moradores e a empresa. Esse acordo foi celebrado entre o Governo de Minas, a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), e a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), em conjunto com a direção da Granja Werneck, contando com a participação da PBH, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).

Para viabilizar essa operação, o governo estadual investiu R$ 59 milhões. A colaboração entre os poderes, aliada a um intenso diálogo com o Legislativo, foi crucial para a resolução desse impasse, beneficiando ambas as partes. A força-tarefa para chegar a esse acordo de permuta envolveu também a Secretaria-Geral (SG) e as secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Planejamento e Gestão (Seplag).

Urbanização

A partir de agora, a responsabilidade recai sobre a Prefeitura de Belo Horizonte, que conduzirá o projeto de urbanização da região. Segundo o prefeito da capital, Fuad Noman, o processo já está em andamento e depende da aprovação do Legislativo municipal.

“A partir deste ato, a prefeitura pode tomar as providências necessárias para realizar a urbanização, viabilizar as vias de acesso, resolver os problemas e preparar cada um dos moradores para receber o seu título. Para isso, a prefeitura precisa de um empréstimo com o Banco Mundial, que já está bem adiantado. Estamos falando de cerca de R$ 1 bilhão em empréstimo para a urbanização daquela área. Vale ressaltar que quase 80% das cidades de Minas não têm esse tamanho populacional. Então, nós vamos construir uma cidade dentro de Belo Horizonte. Esse projeto está na Câmara e, agora, com essa assinatura, esperamos acelerar o projeto”, destacou o prefeito.

Histórico

A Granja Werneck S.A. era a proprietária do imóvel conhecido como “Gleba Granja Werneck”, situado em Belo Horizonte/MG. Em 2013, uma grande parte desse imóvel foi ocupada por famílias que se estabeleceram no local, originando a “Ocupação Izidora”. Diante disso, a proprietária do terreno ingressou com uma ação de reintegração de posse. No mesmo ano, uma medida liminar foi deferida para recuperar integralmente a posse do imóvel. Contudo, a ordem judicial não foi cumprida.

A partir de 2018, o Estado, por meio da Cohab-MG, empreendeu esforços para resolver definitivamente o impasse. Durante um longo período, foram conduzidas negociações com a Granja Werneck S.A e representantes da ocupação, visando avaliar a melhor maneira de regularizar a situação.

Com muito diálogo, o Governo de Minas propôs a oferta da propriedade no município de Sabará à empresa Granja Werneck S.A através de permuta. Assim, com a participação da PBH, foi celebrado o acordo que deu origem à agora sancionada Lei Izidora.

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