Medidas buscam aliviar impactos da estiagem em regiões críticas
O Governo de Minas Gerais anunciou uma decisão crucial para aliviar os desafios enfrentados pelos produtores diante da severa seca que assola diversas regiões do estado. A partir da próxima quinta-feira (28/12), será suspensa por 90 dias a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionado à movimentação de gado bovino nos municípios mineiros mais afetados pela estiagem.
Auxílio aos Produtores
A medida, que será oficialmente publicada no Diário Oficial, visa beneficiar cerca de 326 mil produtores que enfrentam as consequências da seca, especialmente nas regiões Noroeste, Norte e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Essa ação emergencial integra um conjunto de esforços do governo para amenizar os impactos da estiagem no setor agropecuário.
Aprovação pela Comissão Técnica Permanente do ICMS
A possibilidade de zerar temporariamente a cobrança do ICMS foi viabilizada após a aprovação de alterações junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) nesta quarta-feira (27/12). Vale ressaltar que, para qualquer modificação na cobrança de impostos, os estados necessitam de autorização da Cotepe, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Flexibilidade para Movimentação de Rebanhos
Além da suspensão do ICMS, os produtores mineiros, situados em municípios atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), que declararam situação de emergência devido à seca, terão a liberdade de levar seus rebanhos para a Bahia e o Espírito Santo, sem a incidência do imposto, desde que o retorno a Minas ocorra dentro de um período de até 180 dias.
Prorrogação de Dívidas e Apoio Financeiro
Em conjunto com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), o governo estadual também obteve a prorrogação automática, por mais um ano, do pagamento das dívidas dos produtores mineiros junto ao Banco do Brasil, desde que essas dívidas não ultrapassem R$ 200 mil. Esta medida, já em vigor, dispensa a apresentação de laudos comprobatórios.
Linha de Crédito Específica
A Seapa está trabalhando em colaboração com instituições financeiras para criar uma linha de crédito específica destinada a atender os produtores impactados pela seca. Essa iniciativa prioriza a agricultura familiar e visa fornecer recursos para a aquisição de ração, alimentos e recuperação das áreas de plantio e pastagens.
Cenário Atual
Minas Gerais enfrenta uma situação delicada devido à severa seca desencadeada pelo fenômeno El Niño. Até o momento, 169 municípios decretaram situação de emergência, afetando aproximadamente 326 mil produtores, conforme levantamento da Emater-MG. A escassez de alimentos para o gado é uma realidade preocupante, com 56,4% das propriedades enfrentando esgotamento do estoque de volumoso, e apenas 15,8% possuindo alimentação suficiente para os próximos 30 dias. Essas medidas emergenciais visam mitigar os impactos econômicos e sociais dessa crise no setor agropecuário mineiro.
