Desconto vale até 31 de janeiro
A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou que concederá um desconto de 6% para os contribuintes que realizarem o pagamento antecipado do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024.
Alguns pontos importantes incluem:
Desconto antecipado:
Aqueles que optarem por quitar o IPTU até 31 de janeiro terão direito a um desconto de 6%. O abatimento se aplica a qualquer valor dentro da faixa estabelecida na guia.
Emissão da guia:
O documento contendo as informações sobre o IPTU será enviado para a residência dos contribuintes durante a primeira quinzena de janeiro. Entretanto, o valor e a guia já estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Parcelamento:
O IPTU de 2024 pode ser pago em até 11 parcelas mensais e consecutivas, com vencimento até o dia 15 de cada mês, a partir de fevereiro de 2024.
Reajuste e justificativa:
O tributo foi reajustado em 4,72%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Prefeitura esclarece que o reajuste foi apenas uma atualização segundo os indicadores, sem aumento real no valor cobrado de cada imóvel.
Informações na guia:
A guia do IPTU apresenta novidades, incluindo uma seção chamada “Entenda sua guia”, onde o cidadão pode obter detalhes sobre o documento e como o IPTU é calculado. Além disso, a guia passa a informar se há ou não débitos anteriores do imóvel.
Pedido de revisão:
Contribuintes que discordarem do valor do IPTU podem apresentar pedidos de revisão entre 2 de janeiro e 1º de fevereiro. Os pedidos podem ser feitos no Portal da PBH ou presencialmente no BH Resolve. Agendamento prévio é necessário para atendimento no BH Resolve.
Essas medidas visam oferecer benefícios aos contribuintes e trazer transparência ao processo de pagamento do IPTU em Belo Horizonte.
