Agendamento para passe estudantil aberto em Nova Lima

Prazo vai até o dia 19 de janeiro.

O agendamento para o Passe Estudantil 2024 está aberto, sendo válido tanto para solicitação do benefício pela primeira vez quanto para renovação.

Requisitos para Requerer o Benefício:

• Morar a mais de 2 km do estabelecimento de ensino.
• Renda per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo.
• Residir em Nova Lima por pelo menos 1 ano (para moradores da Região Noroeste) ou 2 anos (para moradores das demais regiões).
• Estar regularmente matriculado e frequente em cursos de:
  • Nível superior.
  • Profissionalizante de nível técnico.
  • Pré-Enem (municipal).
  • Estágio curricular obrigatório, com duração mínima de três meses e frequência mínima de duas vezes por semana.

Documentos Necessários para o Cadastro (Originais):

1. Declaração de matrícula e boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura.
2. RG e CPF de todos os residentes na casa.
3. Carteira de trabalho de todos os residentes da casa maiores de 18 anos.
4. Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), acessível pelo site: meu.inss.gov.br do INSS (Folha resumo) ou retirado no Sistema Nacional de Emprego (SINE) – Rua Chalmers, 88, Centro.
5. Comprovante de renda dos maiores de 18 anos residentes na casa:
   • a) 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa;
   • b) 6 últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra;
   • c) Certidão emitida pelo INSS dos aposentados e pensionistas.
6. Trabalhadores autônomos ou profissionais liberais: Declaração tributária referente à renda dos últimos 3 meses.
7. Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (referente ao ano vigente) caso a empresa esteja no nome do candidato.
8. Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis: Contrato de locação, acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimento.
9. Comprovante de endereço recente (contas de água, luz ou telefone), em caso de imóvel alugado, apresentação do contrato de aluguel.
10. Estudante que exerce atividade remunerada: Declaração fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale-transporte.
11. Bolsista de instituição de ensino privado: Comprovante com o respectivo valor da bolsa.
12. Contrato do Fies, quando aplicável.
13. Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estão cursando o nível superior, técnico, qualificação ou requalificação, com o valor da parcela.
14. Comprovante de recebimento de programas de transferência de renda municipal e/ou federal.
15. Cartão magnético do programa.

O agendamento pode ser realizado pelo telefone (31) 3542-5906 ou presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Observações:

• A apresentação dos documentos abrangerá os que compõem o núcleo familiar do estudante, considerando como núcleo familiar os que residem no mesmo endereço apresentado.
• Poderão ser solicitados outros documentos no ato do cadastro, se necessário.

Fique atento aos prazos e a apresentação correta dos documentos para garantir a efetivação do cadastro no Passe Estudantil 2024.

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