Prazo vai até o dia 19 de janeiro.
O agendamento para o Passe Estudantil 2024 está aberto, sendo válido tanto para solicitação do benefício pela primeira vez quanto para renovação.
Requisitos para Requerer o Benefício:
- Morar a mais de 2 km do estabelecimento de ensino.
- Renda per capita menor ou igual a 1,5 salário mínimo.
- Residir em Nova Lima por pelo menos 1 ano (para moradores da Região Noroeste) ou 2 anos (para moradores das demais regiões).
- Estar regularmente matriculado e frequente em cursos de:
- Nível superior.
- Profissionalizante de nível técnico.
- Pré-Enem (municipal).
- Estágio curricular obrigatório, com duração mínima de três meses e frequência mínima de duas vezes por semana.
Documentos Necessários para o Cadastro (Originais):
- Declaração de matrícula e boleto quitado do mês vigente, ambos emitidos pela instituição em papel timbrado com assinatura.
- RG e CPF de todos os residentes na casa.
- Carteira de trabalho de todos os residentes da casa maiores de 18 anos.
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), acessível pelo site: meu.inss.gov.br do INSS (Folha resumo) ou retirado no Sistema Nacional de Emprego (SINE) – Rua Chalmers, 88, Centro.
- Comprovante de renda dos maiores de 18 anos residentes na casa:
- a) 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa;
- b) 6 últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra;
- c) Certidão emitida pelo INSS dos aposentados e pensionistas.
- Trabalhadores autônomos ou profissionais liberais: Declaração tributária referente à renda dos últimos 3 meses.
- Dirigentes ou sócios de empresas: 3 últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (referente ao ano vigente) caso a empresa esteja no nome do candidato.
- Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de bens móveis e imóveis: Contrato de locação, acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimento.
- Comprovante de endereço recente (contas de água, luz ou telefone), em caso de imóvel alugado, apresentação do contrato de aluguel.
- Estudante que exerce atividade remunerada: Declaração fornecida pelo empregador, informando carga horária e recebimento ou não de vale-transporte.
- Bolsista de instituição de ensino privado: Comprovante com o respectivo valor da bolsa.
- Contrato do Fies, quando aplicável.
- Comprovante de matrícula de outros membros da casa que estão cursando o nível superior, técnico, qualificação ou requalificação, com o valor da parcela.
- Comprovante de recebimento de programas de transferência de renda municipal e/ou federal.
- Cartão magnético do programa.
O agendamento pode ser realizado pelo telefone (31) 3542-5906 ou presencialmente na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Observações:
- A apresentação dos documentos abrangerá os que compõem o núcleo familiar do estudante, considerando como núcleo familiar os que residem no mesmo endereço apresentado.
- Poderão ser solicitados outros documentos no ato do cadastro, se necessário.
Fique atento aos prazos e a apresentação correta dos documentos para garantir a efetivação do cadastro no Passe Estudantil 2024.