Prefeitos questionaram critérios de distribuição.
O prefeito Fuad Noman participou de um encontro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir a alteração nos critérios de repasse de recursos para a educação via ICMS.
Essa mudança pode resultar em uma perda de quase R$ 170 milhões para o orçamento da capital em 2024.
A questão central é a modificação nos critérios de distribuição de recursos para a educação, passando a considerar aspectos qualitativos, como o desempenho dos estudantes, em detrimento da quantidade de alunos por município. 
O prefeito Fuad Noman expressou sua insatisfação com essa nova regra, classificando-a como uma distorção.
O prefeito destacou a importância desses recursos para o orçamento municipal, salientando que a perda seria significativa, chegando a quase R$ 170 milhões.
Ele comparou a situação com o critério utilizado em Santa Catarina, onde o montante seria consideravelmente maior.
Além do prefeito de Belo Horizonte, os prefeitos de Betim, Vittorio Medioli, e de Contagem, Marília Campos, também participaram da reunião.
Eles defenderam a reavaliação da distribuição de recursos do ICMS para a educação, conforme previsto em lei estadual.
Eles solicitaram uma decisão cautelar do TCE para manter o repasse como era feito anteriormente, até que os impactos da mudança sejam melhor avaliados.
Os conselheiros do TCE, Cláudio Terrão e Durval Ângelo, asseguraram que o Tribunal está aberto ao diálogo e atento às demandas dos municípios.
Eles devem se manifestar sobre a solicitação em breve, nos autos do processo.
