Solicitação foi feita por sua defesa.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio de sua defesa, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução de seu passaporte, que foi apreendido como parte da Operação Tempus Veritatis, uma investigação sobre uma suposta organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado no Brasil.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a apreensão do passaporte não atende aos requisitos legais, pois não foi demonstrado, segundo eles, um risco real de fuga.
Eles pedem que a retenção do passaporte seja substituída pela obrigação de obter autorização para deixar o país por mais de sete dias.
A defesa destaca que Bolsonaro tem cooperado plenamente com as autoridades desde o início do processo, comparecendo a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos.
Eles afirmam que a retenção do passaporte viola o direito à locomoção e adquiriu caráter de antecipação de pena.
A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República.
A defesa argumenta que Bolsonaro está sendo tratado como culpado, e a medida restritiva prejudica seu direito de locomoção.
Durante o ano de 2023, Bolsonaro precisou se ausentar do país apenas uma vez, para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei, e avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência, conforme a defesa.
