Projetos fazem parte do Acordo de Reparação.
O início de sete projetos para o fortalecimento do serviço público em sete municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, ocorrido em Brumadinho foi autorizado pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais..
Estão previstas entregas de máquinas e veículos, elaboração de projeto para implementação de estrutura sanitária, melhorias de vias e acessos.
Os projetos englobam cada um deles um município específico: Caetanópolis, Esmeraldas, Mário Campos, Paineiras, Pequi, Pompéu e Três Marias.
As iniciativas envolvem entregas nas áreas da saúde, infraestrutura e mobilidade. Veja a distribuição dos projetos em cada cidade:
- Caetanópolis:
- Projeto: Construção de módulos sanitários com sistema de tratamento e destinação final do esgoto para atendimento à comunidade do Shopping da Minhoca.
- Objetivo: Melhorar a infraestrutura de saneamento básico e acesso à rede de esgoto na Comunidade Shopping da Minhoca.
- Execução: Vale
- Valor: R$ 807.745,58
- Prazo estimado: 1 ano e 11 meses
- Esmeraldas:
- Projeto: Recapeamento de pavimentação asfáltica de bairros e calçamento de vias locais.
- Objetivo: Recapear vias urbanas e rurais em Esmeraldas, totalizando 59,17 quilômetros.
- Execução: Prefeitura municipal
- Valor: R$ 53.825.726,07
- Prazo estimado: 1 ano e 7 meses
- Mário Campos:
- Projeto: Melhoria das vias públicas urbanas e rurais, restauração de bairros e estradas de acesso.
- Objetivo: Melhorar vias urbanas e rurais, incluindo limpeza, recapeamento, pavimentação, reforma de praças e implantação de dispositivos de drenagem.
- Execução: Prefeitura municipal
- Valor: R$ 33.665.896,68
- Prazo estimado: 2 anos e 10 meses
- Paineiras:
- Projeto: Compra de frota de maquinário pesado.
- Objetivo: Compra e entrega de equipamentos para melhoria da mobilidade e segurança em Paineiras.
- Execução: Prefeitura municipal
- Valor: R$ 6.321.329,37
- Prazo estimado: 1 ano e 5 meses
- Pequi:
- Projeto: Drenagem e pavimentação do bairro Chácara Vale Verde.
- Objetivo: Intervenções em vias urbanas do município, incluindo drenagem e pavimentação.
- Execução: Prefeitura Municipal
- Valor: R$ 15.080.090,88
- Prazo estimado: 1 ano e 7 meses
- Pompéu:
- Projeto: Compra de equipamentos para recuperação de estradas vicinais.
- Objetivo: Aquisição e entrega de equipamentos para a recuperação de estradas vicinais em Pompéu.
- Execução: Vale
- Valor: R$ 3.278.363,31
- Prazo estimado: 1 ano e 4 meses
- Três Marias:
- Projeto: Aquisição de veículos para fortalecimento à saúde.
- Objetivo: Melhorar o acesso da população aos serviços de saúde, incluindo a entrega de uma ambulância tipo UTI e um micro-ônibus.
- Execução: Vale
- Valor: R$ 1.338.750,00
- Prazo estimado: 1 ano e 2 meses
Esses projetos fazem parte do Acordo de Reparação, destinando recursos para a execução de projetos de fortalecimento do serviço público em municípios atingidos pela tragédia em Brumadinho.
O Acordo Judicial visa reparar os danos coletivos e difusos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
O rompimento das barragens causou danos significativos, e esses projetos visam contribuir para a recuperação e fortalecimento das comunidades afetadas.
