A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta terça-feira (21/5), em reunião ordinária do órgão regulador do setor elétrico, a nova tarifa da Cemig Distribuição.
Os cerca de 7,8 milhões de clientes residenciais da CEMIG enfrentarão um reajuste médio de 7,3 % na conta de energia.
Vigência do reajuste
Conforme estipulado no contrato de concessão, o novo valor começará a vigorar a partir de 28/5 e terá duração de um ano. Esse reajuste aplicado pela Cemig está significativamente acima da variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 3,69% no período.
Anúncio da tarifa
O anúncio das tarifas da companhia é sempre realizado pela Aneel na reunião da terça-feira anterior ao início da vigência, conforme estipulado no contrato de concessão. Importante ressaltar que as tarifas de todas as distribuidoras brasileiras são definidas pelo órgão federal.
Giordano Bruno Braz de Pinho Matos, gerente de Tarifas da Cemig, explica que as distribuidoras desempenham um papel crucial no setor elétrico. “As distribuidoras cumprem um papel que vai além de simplesmente entregar a energia. São esses agentes que sustentam o fluxo financeiro do setor, afinal, as concessionárias de distribuição fazem a interface com os usuários de energia elétrica, arrecadando, por meio das faturas, todo o montante necessário para financiar a operação do sistema.”
Composição da tarifa
Do valor cobrado na tarifa, apenas 25,8% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos. Os demais 74,2% são utilizados para cobrir encargos setoriais (16,7%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (20,9%), energia comprada (26,7%), encargos de transmissão (9,4%) e receitas irrecuperáveis (0,5%). Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins, são repassados integralmente para as prefeituras, além dos governos estadual e federal.
Impacto no cliente
Os clientes da Cemig perceberão o reajuste total a partir da fatura de junho com vencimento em julho de 2024. Em junho, os consumidores pagarão uma parte do consumo ocorrido antes de 28 de maio, ainda conforme a tarifa antiga, e a outra parcela do consumo já com o novo valor.
Subsídios na conta de luz
De acordo com o relatório subsidiômetro da Aneel, 16,26% da fatura anterior da Cemig eram destinados para cobrir subsídios. No ano passado, de acordo com a ferramenta do órgão regulador do sistema elétrico, os clientes da empresa pagaram R$ 2,7 bilhões em subsídios na conta de luz. Em 2024, esse valor está próximo a R$ 1 bilhão.
Mais da metade desses subsídios é destinada a impulsionar a geração distribuída e fontes incentivadas – especialmente, a solar – no estado. Mais detalhes sobre a ferramenta do órgão regulador do setor elétrico podem ser obtidos aqui.
Tarifa Social
Cerca de 1,4 milhão de clientes da Cemig já recebem até 65% de desconto na conta de energia por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, destinada às famílias cadastradas em Programas Sociais do Governo Federal. Desde dezembro de 2018, a Cemig mais que dobrou o número de beneficiados pela Tarifa Social.
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