Diretores foram convocados para esclarecimentos sobre Contrato de Limpeza da Lagoa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Pampulha, que investiga a eficácia e a legalidade dos contratos para a limpeza da Lagoa da Pampulha, intimou Ricardo de Miranda Aroeira, Diretor de Gestão de Águas Urbanas, e Ana Paula Fernandes Viana Furtado, engenheira da mesma diretoria, para prestarem esclarecimentos sobre a contratação, sem licitação, de uma empresa que anteriormente não cumpriu satisfatoriamente os contratos de limpeza da Lagoa.
O relator da CPI, Braulio Lara (Novo), destacou que o contrato atual continua a utilizar uma solução que já se mostrou ineficaz. Segundo Lara, a insistência em contratar a mesma empresa sem considerar outras técnicas ou tecnologias disponíveis prejudica a eficiência do tratamento das águas da Lagoa da Pampulha. A intimação visa obter explicações detalhadas sobre os motivos dessa contratação e os critérios adotados, especialmente em face das recomendações de pareceres técnicos que sugerem alternativas.
Intimados:
Ricardo de Miranda Aroeira:
Engenheiro civil. Atuação em projetos e consultorias na área de saneamento ambiental. Servidor público de BH desde 1993, com diversas funções na gestão de saneamento e desenvolvimento ambiental. Atualmente é Diretor de Gestão de Águas Urbanas
Ana Paula Fernandes Viana Furtado:
Engenheira Civil, Mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG, e Mestrado em Regulação e Gestão de Recursos Hídricos pela UNIFEI. Engenheira da Sudecap, com atuação em hidráulica, hidrologia, drenagem urbana e gestão de recursos hídricos. Diretoria de Gestão de Águas Urbanas
Histórico da CPI:
A CPI Pampulha iniciou seus trabalhos em 18 de julho de 2023, após a rejeição do parecer final da CPI Lagoa da Pampulha. Após suspensão em 20 de julho por solicitação do Executivo, a CPI foi retomada em 22 de dezembro de 2024, após decisão judicial autorizando sua continuidade. Desde então, foram realizadas 17 reuniões, 3 oitivas, 6 visitas técnicas e apresentados 15 pedidos de informação.
Objetivos da CPI:
A comissão busca esclarecer os processos de contratação e eficácia das medidas adotadas para a limpeza da Lagoa da Pampulha, com foco na transparência e eficiência das ações governamentais e na busca de soluções mais efetivas para a gestão ambiental da região.
