O Projeto de Lei (PL) 2.309/24, proposto pelo governador Romeu Zema, que trata da revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo de Minas Gerais, foi aprovado em 1º turno durante Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira.
Contudo, as emendas ao texto principal ainda não foram apreciadas devido à falta de quórum, e a votação prosseguirá na próxima semana.
Principais pontos do PL 2.309/24:
Recomposição salarial: O projeto prevê uma recomposição salarial de 3,62%, retroativa a 1º de janeiro deste ano. Este índice é aplicável também aos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade, detentores de função pública e convocados para a função de magistério.
Abrangência: A revisão abrange contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
Emendas e discussões:
Emenda nº 1: Recomendação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para corrigir um erro no artigo 6º, que trata dos vencimentos das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica. Este artigo será reajustado, conforme a Lei Federal 11.738, de 2008, na mesma periodicidade e percentual das atualizações do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Emendas de oposição: Diversas emendas apresentadas por deputados da oposição visam modificar o índice proposto pelo Executivo. Algumas emendas, destacadas para votação separada, sugerem um aumento maior, como a emenda nº 57, que propõe 10,67% de recomposição salarial para os servidores da segurança pública, autorizando o governo a fazer este ajuste.
Debate sobre índice: O índice de 3,62% proposto pelo governo tem sido criticado pela oposição, que argumenta que ele não compensa adequadamente as perdas inflacionárias dos servidores.
Defesas e críticas:
Deputado Sargento Rodrigues (PL): Defendeu a emenda nº 57, afirmando que o governo tem prejudicado os servidores da segurança pública e que a recomposição de 10,67% é necessária para compensar a inflação de 2022 e 2023.
Deputado Professor Cleiton (PV): Reforçou a importância das emendas autorizativas que propõem uma recomposição salarial de 10,67% para todos os servidores. Ele também criticou propostas que, segundo ele, poderiam prejudicar ainda mais os servidores, como a potencial implosão do Ipsemg e do IPSM.
Próximos passos:
A votação das emendas continuará em outra reunião de Plenário, onde as propostas destacadas e demais emendas apresentadas anteriormente serão apreciadas. As decisões tomadas na continuidade dessa votação serão cruciais para definir os ajustes salariais dos servidores estaduais e os próximos passos no diálogo entre o governo e as diversas categorias do serviço público em Minas Gerais.
