A Prefeitura de Belo Horizonte lançou a plataforma de adesão para bares, restaurantes e casas noturnas ao Protocolo Quebre o Silêncio, que visa auxiliar mulheres em situações de risco dentro desses estabelecimentos.
A iniciativa estabelece medidas para enfrentar a violência sexual contra mulheres e promover maior segurança jurídica e transparência.
Adesão
Etapas de Adesão:
- Formulário Inicial: Proprietários, gerentes ou responsáveis, juntamente com pelo menos um funcionário, devem acessar a página pbh.gov.br/quebreosilencio e preencher um formulário com informações pessoais e do estabelecimento.
- Curso de Capacitação: Após o envio do formulário, os participantes receberão um e-mail com informações de login e senha para acessar a plataforma de Ensino a Distância (EaD) da Prefeitura de Belo Horizonte, onde realizarão um curso.
Certificação: Os estabelecimentos que desejarem a certificação deverão solicitar o Selo de Certificação Quebre o Silêncio após seis meses da adesão ao Protocolo.
Objetivos e Benefícios
Objetivo Principal: Proteger mulheres em situação de risco ao frequentarem bares, restaurantes e casas noturnas.
Medidas Incluídas:
- Prevenção e identificação de situações de risco.
- Orientações sobre como proceder em casos de violência contra a mulher.
- Informações sobre formas de acesso à rede de proteção e atendimento às mulheres, além de canais de denúncia.
Importância: O prefeito Fuad Noman destacou que o protocolo permitirá que as mulheres se sintam seguras ao frequentar esses locais, sabendo que serão respeitadas e protegidas.
Implementação
Desenvolvimento do Protocolo: Elaborado coletivamente por diversos parceiros e oficializado pelo Decreto 18.269, assinado pelo prefeito Fuad Noman em 8 de março de 2023.
Participantes do Comitê Quebre o Silêncio:
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB MG)
- Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL MG)
- Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL BH)
- Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG)
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Defensoria Pública de Minas Gerais
- Ministério Público de Minas Gerais
- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM
- Casa da Mulher Mineira
- Associação Comercial e Empresarial de Belo Horizonte (ACMinas)
- Hospital das Clínicas da UFMG
- Instituto Médico Legal André Roquette
- Associação da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH)
- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte
- Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de Minas Gerais (REDE MG)
Relevância
Representatividade e Mobilização: Paulo Solmucci, presidente nacional da Abrasel, enfatizou a importância da mobilização de bares e restaurantes para estimular a adesão ao protocolo e buscar a melhor qualificação possível para enfrentar a violência sexual.
Obrigações Legais: Conforme a Lei 11.261/20, a adesão ao Protocolo é obrigatória para bares, restaurantes e casas noturnas de Belo Horizonte. Outros espaços de lazer podem aderir voluntariamente conforme a Lei 11.560/23.
O Protocolo Quebre o Silêncio representa um esforço significativo para garantir a segurança das mulheres em ambientes de lazer, promovendo uma cultura de respeito e proteção dentro dos estabelecimentos de Belo Horizonte.
