O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pampulha recomenda o indiciamento de várias autoridades, incluindo o ex-secretário municipal de Obras, Josué Costa Valadão, e o atual secretário, Leandro César Pereira, por crimes como estelionato, prevaricação e fraude em licitação.
O documento, .encerra as investigações iniciadas há seis meses, com quase 700 páginas, foi aprovado sem a presença de Ramon Bibiano da Casa de Apoio (Republicanos) e com a abstenção de Loíde Gonçalves (MDB). A comissão também apontou irregularidades na contratação do Consórcio Pampulha Viva e sugeriu a continuidade das investigações pelo Ministério Público.
O presidente da CPI, Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB), destacou as falhas identificadas, desde o processo de licitação inicial até problemas com a documentação e a execução dos serviços. A CPI, que realizou 15 reuniões e analisou mais de 10 mil páginas de documentos, concluiu que os R$ 145 milhões gastos desde 2013 não resultaram em melhorias efetivas para a Lagoa da Pampulha, que perdeu 50% do volume de água e 20% do seu espelho d’água.
Entre as irregularidades destacadas estão fraudes em licitações, ilegalidades na contratação do Consórcio Pampulha Viva, ausência de melhoria na qualidade da água e falta de ação das prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, além da Copasa, para resolver problemas de esgoto. A CPI também criticou a decisão de realizar uma nova contratação sem licitação e com aumento de 50% no valor em 2023.
Os indiciamentos recomendados incluem:
- Marco Antônio Andrade, Thiago Finkler Ferreira, e Eduardo Ruga (empresários) por corrupção passiva, fraude em concorrência pública, condescendência criminosa, advocacia administrativa e prevaricação.
- Josué Costa Valadão (ex-secretário de Obras) por prevaricação, condescendência criminosa, fraude em licitação e crimes contra o Patrimônio Cultural.
- Leandro César Pereira (atual secretário de Obras) por contratação irregular e fraude em licitação.
- Ricardo de Miranda Aroeira e Ana Paula Fernandes Viana Furtado (Diretoria de Gestão de Águas Urbanas) por improbidade administrativa, fraude em licitação, corrupção passiva, falsidade ideológica, entre outros crimes.
- Mario Lacerda Werneck Neto (ex-secretário de Meio Ambiente) por prevaricação e crime contra o Patrimônio Cultural.
- Marcelo Cardoso Lovalho, Maurício Canguçu Magalhães, e Mauro Lucio Ribeiro da Silva (dirigentes municipais) por corrupção, prevaricação e fraude em concorrência pública.