O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no feriado de Assunção de Nossa Senhora, em 15 de agosto, próxima quinta-feira, conforme informado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
Para aqueles lojistas que optarem por abrir suas lojas e utilizar a mão de obra de seus empregados, é necessário seguir as regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025.
As principais diretrizes incluem:
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- Jornada de trabalho: Máximo de oito horas, com pelo menos uma hora de intervalo.
- Horas extras: Devem ser pagas com um adicional de 70%.
- Folga compensatória: Deve ser concedida no prazo de até 60 dias após o feriado, exceto em outro feriado ou no repouso semanal remunerado. Se não for concedida, o empregado terá direito ao pagamento de horas extras com adicional de 100%.
- Vale-transporte: O empregador deve fornecer o vale-transporte necessário para o dia de trabalho.
- Alimentação: Deve ser paga uma quantia de R$ 44 a título de alimentação, até o 5º dia útil do mês seguinte ao feriado trabalhado.
- Horário nos shoppings: Em geral, das 14h às 20h, com exceção dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que devem seguir o horário das 10h às 16h.
Essas condições garantem que os trabalhadores recebam a devida compensação pelo trabalho realizado em dia de feriado.
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