O projeto de decreto legislativo (PDL 206/2024) que anularia partes de um decreto sobre armas, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, foi retirado de pauta na Câmara dos Deputados.
A votação estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (27), mas, após um acordo entre parlamentares e o governo, decidiu-se que será editado um novo decreto presidencial para corrigir alguns pontos do decreto vigente. Esse novo decreto deve ser apresentado até a próxima segunda-feira.
“De fato, não há essa possibilidade de inovar por meio do projeto de decreto legislativo, é o chamado 8 ou 80: ou mantém o decreto ou susta essa parte que extrapola. O acordo celebrado, então, foi de nos abstermos da votação do projeto de decreto legislativo, para que um novo decreto presidencial seja editado sem esses aparentes excessos que extrapolam os limites regulamentares do decreto presidencial”, informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para que clubes de tiro desportivo fiquem a menos um quilômetro de distância em relação a instituições de ensino. O decreto em vigor proíbe essa proximidade, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), lembrou que a mudança prejudicaria vários clubes já estabelecidos de acordo com regras anteriores.
O decreto atual exigindo essa restrição, mas o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), destacou que isso prejudicaria os clubes de tiro já estabelecidos de acordo com as regras anteriores.
O acordo prevê que o novo decreto permitirá que esses clubes continuem operando, preservando empregos.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a sustação de trechos do decreto poderia criar lacunas legislativas, tornando a edição de um novo decreto uma solução mais completa.
Além disso, o novo decreto também deve abordar questões como a mudança de categoria das armas e a exigência de que armas históricas ou de coleção sejam declaradas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O acordo foi celebrado por vários senadores, embora alguns, como Magno Malta (PL-ES), expressaram desconfiança em relação à confiabilidade do governo nos acordos relacionados a armas. O decreto de 2023, alvo dessa discussão, distribuiu regras mais restritas para o registro, posse e porte de armas de fogo
