O Governo de Minas Gerais realizou ontem, segunda-feira, o pagamento de R$ 296,2 milhões ao Tesouro Nacional. referente a terceira parcela do acordo da dívida com a União.
O acordo foi firmado no dia 29/8/2024 e feito nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com parcelas reduzidas. Em outubro, foram pagos R$ 286,7 milhões e, em novembro, R$ 291,7 milhões
“Compromisso cumprido, quitamos a terceira parcela da dívida do Estado com a União, de R$ 296,2 milhões. Desde 2019, já pagamos R$ 7,9 bilhões dessa dívida feita há cerca de 30 anos e que nós mineiros temos que pagar “, disse o governador Romeu Zema.
A homologação do RRF não impede que, futuramente, o Estado migre para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), desde que condições em mais desenvolvidas, assim que este for aprovado pelo Congresso Nacional.
Desde agosto de 2022, Minas Gerais já vinha efetuando o pagamento de parcelas monetárias de, aproximadamente, R$ 200 milhões, referente ao contrato do artigo 23 da Lei Complementar 178/2021, além de outros pagamentos realizados no período. Somente neste ano, foram pagos R$ 2,5 bilhões à União, a título da dívida.
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