Vereadores aprovam Lei do Orçamento Anual e o Plano Plurianual(PPAG 2025)

Orcamento e vetos devem ser votados na CMBH 3 12 24 Marcos Santos Balcao News Orcamento e vetos devem ser votados na CMBH 3 12 24 Marcos Santos Balcao News
Os vereadores enviaram propostas de 1.008 emendas impositivas ao orçamento anual, no total de R$191,6 milhões. Foto: Marcos Santos/Foto: públicas/CMBH.

Em reunião extraordinária realizada ontem, o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2025 e a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2025, ambos de autoria do Executivo, foram aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de BH.

As 1451 emendas apresentadas pelos vereadores receberam voto pela aprovação. Três vetos do prefeito foram mantidos e, com isso, serão arquivados os projetos que tratam do reconhecimento de esportes eletrônicos como modalidade esportiva e da alteração de nome da Avenida General Olímpio Mourão Filho, no Bairro Itapoã.

Também foi mantido veto parcial à lei que pune com multa maus-tratos a equídeos (cavalos, pôneis, asnos e burros).

As proposições definem uma previsão de R$ 22,6 bilhões de receita para a cidade em 2025.

A apreciação dos projetos de lei 1005/2024 (PLOA) e 1006/2024 (PPAG) incluiu a aprovação de todas as emendas realizadas pelos parlamentares da Câmara, fato comemorado por alguns vereadores, que afirmaram que esta aprovação total demonstra a autonomia do Poder Legislativo. Com relação ao Projeto de Lei do Orçamento Anual, as emendas foram votadas em quatro blocos destacados, além do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na parte não destacada. Já as emendas do Plano Plurianual de Ação Governamental foram apreciadas em dois blocos, além da parte não destacada do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

As 1.008 propostas de emendas impositivas ao orçamento anual preveem um total de R$ 191,6 milhões destinados à melhoria de infraestrutura de centros de saúde, financiamento de atividades de instituições sociais e culturais, custeio de unidades de atendimento em hospitais, aquisições de equipamentos para UPAs e recursos para o programa Farmácia Viva, entre outras destinações. As emendas impositivas são de execução obrigatória pelo Executivo.

Dentre as aprovações está ainda a destinação de quantias para o aumento de vagas de ensino integral, ampliação de coleta seletiva, compra de câmeras para segurança de parques e formação de jovens em programação. Destaca-se também a aprovação das emendas 21 e 1321, que preveem, respectivamente, dotação orçamentária para nomeação dos candidatos excedentes em concurso público para o cargo efetivo de Guarda Civil e para a realização de Curso de Formação de Guardas Civis aprovados no mesmo concurso.

Sob aplausos da Comissão de Excedentes, que esteve presente na galeria do Plenário Amintas de Barros, Wagner Ferreira (PV), autor das emendas, comemorou a aprovação e ressaltou a importância de se fortalecer e recompor o efetivo da Guarda Municipal. “A batalha ainda não está vencida, mas essa foi uma grande vitória de vocês”, afirmou o vereador, se dirigindo aos presentes.

O PLOA 2025 destina R$ 7,3 bilhões para a saúde, R$ 3,9 bilhões para a educação, R$ 1,3 bilhões para a mobilidade urbana, R$ 457 milhões para a segurança pública e R$ 139 milhões para a cultura. Também prevê R$ 1,3 bilhão para gastos com obras, especialmente nas áreas de urbanização de vilas e aglomerados, saneamento, drenagem e manutenção da cidade, priorizando obras nas regiões de vulnerabilidade. Com a aprovação em turno único, os projetos seguem agora para apreciação do prefeito.

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