O Portal e-Cidadania, uma das principais plataformas de interação entre o Senado e a população, registrou um aumento expressivo na participação popular em 2024.
Em comparação com o ano anterior, o número de comentários e perguntas em eventos interativos cresceu quase 50%, enquanto o total de participantes subiu 58,9%.
No total, mais de 69 mil perguntas e comentários foram enviados por cidadãos em audiências públicas, sabatinas, seminários e sessões de debate temático. O número de participantes nesses eventos chegou a quase 29 mil, um recorde desde a criação da plataforma.
De acordo com Alisson Bruno, coordenador do e-Cidadania, o objetivo do programa é permitir que os cidadãos participem de todas as etapas do processo legislativo. Pelo portal, é possível opinar sobre projetos em tramitação (consulta pública), sugerir novas leis (ideia legislativa) e interagir em eventos do Senado por meio de perguntas e comentários.
Ele explica que o aumento da participação está ligado à estratégia de convidar usuários a se engajarem ativamente. Desde o segundo semestre de 2023, o portal envia e-mails direcionados com base no histórico de interação dos usuários. Assim, quando um evento é anunciado, apoiadores de ideias legislativas ou votantes em projetos relacionados ao tema recebem um convite para participar.
Criados em 2013, os eventos interativos do e-Cidadania já contabilizam 4.295 encontros, com 89,7 mil participantes e mais de 246,6 mil comentários ou perguntas enviadas. Além disso, uma ferramenta de inteligência artificial identifica e marca no portal as perguntas respondidas indiretamente pelos parlamentares, facilitando o acompanhamento das interações.
A ferramenta de ideia legislativa, primeira funcionalidade do e-Cidadania, foi criada em 2012 para incentivar a população a sugerir propostas que possam virar projetos de lei.
Uma ideia legislativa tem até quatro meses para alcançar 20 mil apoios. Caso atinja essa meta, ela é enviada para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se receber parecer favorável, transforma-se em uma proposição legislativa de autoria da própria CDH.
Desde sua criação, segundo a Agência Brasil, o programa já recebeu 126.479 ideias legislativas de 71.816 cidadãos. Foram registrados 11,3 milhões de apoios, vindos de 5,9 milhões de pessoas. Ao todo, 79 dessas propostas viraram projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição (PEC), enquanto 120 estão em análise na CDH.
Entre os exemplos mais recentes de propostas transformadas em projetos de lei, estão o PL 3.086/2024, que estabelece um piso salarial para psicólogos, e o PL 331/2025, que assegura prioridade no teletrabalho para pessoas com deficiência aptas a atuar nesse modelo.
Mesmo que uma ideia legislativa não alcance 20 mil apoios, ela ainda pode ser adotada por um senador e convertida em projeto de lei, uma prática que tem sido incentivada pelo e-Cidadania.
Consultas públicas
Além das ideias legislativas, o e-Cidadania promove consultas públicas para que a população opine sobre projetos em tramitação no Senado. Em 2023, 2.396 proposições receberam votos de 1,15 milhão de usuários. Desde a implantação dessa ferramenta, já foram contabilizados 34,8 milhões de votos de aproximadamente 15 milhões de cidadãos.
Os estados com maior participação são São Paulo (8,8 milhões de votos), Rio de Janeiro (4,4 milhões) e Minas Gerais (3,4 milhões).
Criada em 2020, a Oficina Legislativa aproxima estudantes do ensino fundamental, médio, superior e da educação inclusiva do processo legislativo. A iniciativa já conta com cerca de 1,6 mil professores cadastrados e, durante suas edições, resultou na elaboração de mais de 2,8 mil ideias legislativas.
Os cidadãos podem enviar ou apoiar ideias legislativas pelo Portal e-Cidadania, utilizando login via gov.br. Também é possível participar pelo telefone gratuito 0800-612211, da Ouvidoria do Senado.
Já as consultas públicas podem ser acessadas diretamente na página da proposição em tramitação.
