Minas Gerais alcançou a marca de 500 municípios que aderiram à legislação de Liberdade Econômica, por meio do programa Minas Livre Para Crescer (MPLC), do Governo do Estado.
Essa conquista beneficia mais de 12 milhões de pessoas e abrange cerca de 60% do território mineiro.
O município de Nova Belém, no Vale do Rio Doce, foi o 500º a formalizar sua adesão, reforçando Minas Gerais como o estado com o maior número de cidades com legislação própria voltada à desburocratização.
Para se ter uma ideia da dimensão desse avanço, o número de municípios mineiros participantes supera o total de cidades da Bahia (417), equivale a quase dois estados de Santa Catarina (299) e representa cinco vezes o número de municípios.
Desde 2019, o programa Minas Livre Para Crescer, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), tem impulsionado um ambiente mais seguro e ágil para empreendedores, diminuindo burocracias e fortalecendo a se
O governador Romeu Zema destacou a importância da iniciativa: “Desde o início da minha gestão, temos trabalho para recuperar a substituição do Estado e garantir um ambiente favorável para investimentos e geração de empregos. A adesão dos municípios à liberdade econômica cria um cenário positivo para o empreendedorismo e amplia a oferta de empregos para os mineiros.”
Medidas para contribuir para o crescimento
O MPLC já rendeu avanços significativos.
Ações que promovem melhorias
O programa MLPC já conduziu o estado a importantes conquistas, e, para a efetivação de melhorias no ambiente de negócios, diversas secretarias do Estado e entidades vinculadas à Sede-MG são mobilizadas.
Pacote Legislativo
Entre as ações, está o lançamento de um Pacote Legislativo, que reúne minutas de decretos e projetos de lei que implementam no arcabouço jurídico municipal regras mais favoráveis ao empreendedorismo.
Simplificar e agilizar
Como uma das ações do MLPC e com o objetivo de simplificar e agilizar a abertura de empresas nos municípios mineiros, foi criado, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e com o Sebrae, o Redesim + Livre.
A adesão ao sistema é o principal indicador de avanço do município para o grau intermediário no MLPC, que atualmente conta com 45 municípios.
Em 2024, o Redesim + Livre progrediu com a ampliação das dispensas de alvarás para 730 atividades de baixo risco no estado, previstas na Resolução do CGSIM nº 03, de 6/4/2024.
Crédito para Crescer
Durante a realização do evento “Conexão Minas Livre”, em maio de 2024, que reuniu mais de 400 representantes de municípios mineiros, foi lançada, pelo Governo de Minas e pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a linha de “Crédito para Crescer”, destinada a micro e pequenas empresas localizadas nos municípios que estão no grau intermediário do programa.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o foco do governo segue firme: “O governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus têm como prioridade a atração de investimentos, a geração de empregos e a redução da burocracia, criando mais oportunidades e riquezas para Minas Gerais.”
