A sessão de ontem, quinta-feira, na Câmara Municipal foi marcada por intenso debate e manifestações divergentes do público presente.
Sob gritos de “Sem anistia” e “Anistia já!”, os parlamentares aprovaram o envio de duas moções ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados.
As propostas, assinadas por Uner Augusto (PL), foram impugnadas, cabendo ao Plenário decidir sobre seu encaminhamento.
Além disso, a votação do Projeto de Lei 1021/2024 foi suspensa pela autora, Fernanda Pereira Altoé (Novo), acionar o Artigo 142 do Regimento Interno.
Moções em apoio à anistia
As moções 11/2025 e 12/2015, endereçadas ao Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), pedem que o Congresso discuta a anistia aos cidadãos presos pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo Uner Augusto, é fundamental garantir um julgamento justo e imparcial, sem interferências políticas ou ideológicas.
O vereador Pablo Almeida (PL) leu um discurso de Uner Augusto, no qual argumentou que as prisões ocorreram de forma coletiva e sem a individualização das condutas, o que poderia configurar violação de direitos fundamentais. Além disso, destacou que a duração prolongada das prisões preventivas sem específica definitiva levanta questionamentos sobre o respeito às garantias constitucionais.
Debate acalorado no Plenário
A votação das moções gerou forte debate entre os parlamentares e manifestações intensas
Irlan Melo (Republicanos) defendeu que as punições aplicadas foram injustas e desproporcionais. “Estamos vivendo algo que nunca deveríamos ver em nosso país. Pessoas sendo condenadas injustamente. Quem danificou tem que pagar, mas quando a esquerda danificou o Congresso, ninguém foi punido. O problema não é o que foi feito, mas quem fez. Isso é uma vergonha. Querem criar uma história de golpe para silenciar a direita. Anistia já!”,
Debate intenso
Ao serem colocadas em votação, as moções geraram um grande debate entre os parlamentares. A discussão teve como pano de fundo a manifestação dos presentes na galeria, que se dividiram entre gritos de “Sem anistia!” e “Anistia já!”.
Com as proposições em discussão, Irlan Melo (Republicanos) afirmou que as pessoas estão sendo condenadas de forma injusta. “Infelizmente, nós estamos vivendo hoje aquilo que nunca deveríamos viver em nossos país, pessoas injustamente sendo condenadas a penas desproporcionais. Eu não estou dizendo que não tem que ser condenado não. Quem danificou tem que pagar. Apesar de que, quando a esquerda foi lá no Planalto e danificou o Congresso Nacional, ninguém pagou nada e nem vai pagar. O problema é quem faz e não o que faz. Infelizmente, é isso que a gente está vendo em nosso país. Uma vergonha querer criar uma história de golpe, um golpe fruto daqueles que querem silenciar a direita em nosso país […] Anistia já! ”, disse Irlan.
Já Pedro Patrus (PT) declarou que ninguém havia falado em golpe, mas sim em tentativa de golpe. “Essa tentativa de golpe que tenta romper, sim, a democracia e o estado de direito do nosso país. Foi isso que aconteceu. O que aconteceu foi exatamente uma tentativa de ruptura do estado de direito e isso nós não podemos tolerar. E é por isso que essas pessoas estão pagando. Não se compara uma luta em um momento de um regime autoritário que acontecia no país com o regime em que nós estávamos no dia 8. […] A democracia prevê alternância de poder. Perdeu. Aceite a derrota. Não adianta vir aqui fazer moção […] Por isso é exatamente o que nós temos que gritar: sem anistia e Bolsonaro preso!”, completou Pedro.
Agora, as moções serão encaminhadas aos seus respectivos destinatários dentro do prazo de até 10 dias úteis.
Anunciada para a reunião desta quinta-feira, a votação do Projeto de Lei 1021/2024, em 1º turno, foi suspensa. Autora da proposição, Fernanda Pereira Altoé (Novo) fez uso do Artigo 142 do Regimento Interno, norma que interrompe a discussão de determinada proposta.
A matéria, que tem como objetivo ampliar as possibilidades de fomento cultural, incluindo novos projetos na lei do Sistema Municipal de Cultura, precisará ser novamente anunciada pelo presidente da Câmara para que seja apreciada pelo Plenário.
