As tradicionais bancas de jornais e revistas de Belo Horizonte ganharam mais uma alternativa para diversificar sua oferta de produtos e garantir a sustentabilidade dos negócios.
A Lei 11.861, publicada no último dia 29, no Diário Oficial do Município (DOM), autoriza oficialmente a venda de cerveja nesses estabelecimentos, alterando o Código de Posturas do Município (Lei 8.616/2003).
A nova norma é resultado do Projeto de Lei 987/2024, de autoria do líder de governo na Câmara Municipal, vereador Bruno Miranda (PDT), e reconhece a necessidade de modernização das bancas diante da queda na venda de jornais e revistas impressos, que por décadas foram seu principal produto.
“A legislação precisava acompanhar a transformação do consumo. O impresso perdeu espaço, e as bancas, para sobreviver, precisam se reinventar. A nova lei garante esse direito à adaptação”, explica Bruno Miranda.
A liberação da venda de cerveja é mais um passo em um processo gradual de atualização das permissões para esses comércios. Em 2007, as bancas foram autorizadas a vender água mineral; e em 2010, passaram a oferecer também sucos e refrigerantes. Agora, com a inclusão da cerveja, amplia-se ainda mais a possibilidade de atrair novos públicos e aumentar a receita.
A medida também representa um esforço para garantir que as bancas continuem ocupando um papel relevante no cotidiano urbano de BH, não apenas como pontos de venda, mas como ícones culturais e sociais da cidade.
“As bancas fazem parte da história de Belo Horizonte. Foram, por décadas, centros de informação, cultura e convivência. Preservar sua relevância é também preservar nossa memória urbana”, defende Bruno Miranda.
De acordo com o projeto, as primeiras bancas da capital surgiram no início do século XX e, na década de 1950, passaram a ser regulamentadas por lei.
Embora tenham perdido protagonismo com a digitalização da mídia, muitas resistem e se adaptam, oferecendo desde acessórios de celular e revistas especializadas até produtos alimentícios e, agora, bebidas alcoólicas.
A nova legislação reforça o compromisso do município com políticas públicas que incentivem a inovação, a resiliência de pequenos negócios e a ocupação ativa e sustentável dos espaços urbanos.
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