Durante participação no 11º Fórum Parlamentar do Brics, encerrado, ontem, quinta-feira , o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a intenção de pautar ainda neste mês o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, a medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a redistribuição proporcional de vagas por estado com base nos dados populacionais atualizados.
“É apenas o cumprimento de uma decisão judicial. Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum. Minha vontade é deliberar até antes do dia 30 de junho, prazo fixado pela decisão do STF”, afirmou.
Alcolumbre garantiu que a mudança já está contemplada no Orçamento da Casa, não representando impacto financeiro adicional.
Ele informou que iniciará conversas com líderes partidários e senadores a partir da próxima semana para viabilizar a votação.
O projeto foi aprovado pela Câmara e, segundo o presidente do Senado, seguiu critérios técnicos e buscou consenso.
Código Eleitoral: segurança jurídica e fim dos “remendos”
Davi também comentou o PLP 112/2021, que trata do novo Código Eleitoral. Ele defendeu a consolidação da legislação eleitoral brasileira para evitar mudanças de última hora e garantir segurança jurídica ao processo.
“Precisamos entregar um Código Eleitoral que nos livre dos remendos em períodos pré-eleitorais. Muitas vezes o TSE edita resoluções a poucos meses da eleição, alterando decisões consolidadas. É preciso regular isso”, argumentou.
Ele elogiou o trabalho do relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), e ressaltou a importância das audiências públicas para amadurecer o texto final.
Cotas para mulheres no Parlamento: incentivo sim, imposição não
Segundo a Agência Senado, ao ser questionado sobre o PL 763/2021, que propõe cotas fixas de cadeiras para mulheres no Legislativo, Alcolumbre se posicionou contra a obrigatoriedade, embora tenha reconhecido a sub-representação feminina na política brasileira.
“Precisamos de uma legislação eficiente que incentive, e não imponha, a presença de mulheres na política. Criar cadeiras obrigatórias pode gerar um efeito contrário ao desejado”, avaliou.
Segundo ele, o fortalecimento dos partidos e a promoção de espaços de formação e atuação política feminina são caminhos mais eficazes para aumentar a representatividade.
