O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas ao exercício de 2024.
O parecer foi apresentado terça-feira pelo ministro-relator Jhonatan de Jesus, durante sessão plenária da Corte.
O relatório prévio destacou problemas relacionados a renúncias de receitas tributárias, além de recomendar maior detalhamento de informações sobre emendas parlamentares e aprimoramento das projeções de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A minuta desse parecer que submeto a esse plenário é no sentido de que as contas referentes ao exercício de 2024 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em condição de serem aprovadas com ressalva pelo Congresso Nacional”,afirmou o relator.
Principais pontos do parecer
O documento aprovado pelo TCU apontou como irregularidade a concessão ou ampliação de benefícios tributários sem o devido cumprimento das exigências legais.
Também foram identificadas duas impropriedades, incluindo divergências em dados sobre recuperação de créditos e apresentação de fontes de recursos com saldos negativos.
Outros destaques do parecer:
Estoque de restos a pagar atingiu R$ 311 bilhões, o maior volume em 10 anos, com 68% na modalidade não processada.
Despesa com benefícios previdenciários somou R$ 938 bilhões em 2024 — 42,6% do total das despesas primárias da União.
Déficit previdenciário totalizou R$ 419 bilhões, com redução de 6,5% em relação a 2023.
A distribuição do déficit previdenciário foi detalhada da seguinte forma:
R$ 303 bilhões – Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
R$ 56 bilhões – Regime Próprio de Previdência dos Servidores Civis da União
R$ 51 bilhões – Sistema de Proteção Social dos Militares
R$ 8 bilhões – Fundo Constitucional do DF e Previdência de ex-territórios
Recomendação ao Congresso
O parecer será agora enviado ao Congresso Nacional, responsável por aprovar definitivamente as contas da Presidência da República.
O relatório, segundo a Agência Brasil servirá de subsídio para o exame político e fiscal das finanças públicas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso.
O TCU realiza anualmente uma análise técnico-jurídica das contas do governo federal. O foco é verificar o cumprimento das regras fiscais e orçamentárias — como metas fiscais, limites de endividamento, aplicação mínima de recursos em saúde e educação, e regularidade das renúncias de receita.
O resultado dessa análise é materializado em dois documentos: relatório técnico e parecer prévio, que pode recomendar aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas do governo.
