O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte e três empresas do setor de engenharia e meio ambiente, cobrando a recuperação de uma área de 17,4 hectares da Lagoa da Pampulha.
Segundo o órgão, o espelho d’água da região conhecida como Enseada do Zoológico desapareceu após o local ter sido totalmente aterrado, supostamente de forma irregular, durante serviços de desassoreamento realizados entre 2013 e 2021.
O caso será tema de uma audiência pública nesta sexta-feira, às 13h30, promovida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A reunião foi solicitada pelo vereador Uner Augusto (PL) e ocorrerá no Plenário Helvécio Arantes, com acesso aberto ao público e transmissão ao vivo pelo site oficial e pelo canal da Câmara no YouTube.
Transparência e responsabilidade pública
De acordo com o vereador Uner Augusto, a audiência visa esclarecer os próximos passos a serem tomados pelo Município para reparar os danos ambientais. no espelho d’água da Lagoa da Pampulha. Ele enfatiza a necessidade de transparência no processo e defende a responsabilização dos envolvidos.
“A ação judicial questiona a conduta da Prefeitura na supervisão das obras que resultaram nesse impacto ambiental grave. O debate permitirá à população acompanhar de perto o posicionamento e as medidas da administração municipal”, afirmou o parlamentar.
Além da Prefeitura de Belo Horizonte, também foram incluídas na ação as empresas:
- Andrade Gutierrez Engenharia
- Ambipar Environmental Solutions (Ambitec)
- ETC Empreendimentos e Tecnologia em Construções
Segundo o MPF, essas companhias foram contratadas por meio de licitação pública para executar os serviços de limpeza da Lagoa da Pampulha. No entanto, o órgão afirma que as obras foram marcadas por descartes de resíduos irregulares, que culminaram no aterramento indevido da enseada.
A ação solicita a retirada completa do material depositado, incluindo diqueamentos e vias de serviço, a fim de restaurar o ambiente aquático e a paisagem da região.
Danos ao patrimônio ambiental
O processo movido pelo MPF classifica o caso como uma grave violação ao patrimônio natural de Belo Horizonte. A Lagoa da Pampulha, além de possuir valor ambiental, é um dos cartões-postais da capital mineira e área tombada pelo Iphan e reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco. O impacto causado compromete não apenas o ecossistema local, mas também a paisagem urbana, o turismo e a memória coletiva da cidade.
Foram convidados para participar da audiência:
- Guilherme Catunda Daltro, secretário municipal de Governo
- Gelson Leite, secretário municipal de Meio Ambiente
- Silmara Cristina Goulart, procuradora do Ministério Público Federal
- Maria Cecília Borges, representante do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG)
- Representantes das empresas Andrade Gutierrez, Ambitec e ETC Empreendimentos
O objetivo é ampliar a transparência e fomentar uma discussão técnica e institucional qualificada sobre o caso, com foco na responsabilização, reparação ambiental e prevenção de novos impactos.
O desaterramento da Enseada do Zoológico é agora pauta urgente na agenda ambiental de Belo Horizonte.
A atuação do MPF e a mobilização da Câmara Municipal evidenciam a gravidade da situação e a exigência de respostas concretas por parte do poder público e das empresas envolvidas.
