O penúltimo episódio da série especial de vídeos produzidos pelo Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Coprev), do Governo de Minas Gerais, lança luz sobre temas cruciais para servidores públicos e sociedade em geral.
O foco da vez recai sobre o acúmulo de cargos, as regras de aposentadoria e pensão, além das diferenças entre os regimes de previdência vigentes no Brasil.
A conversa acontece entre Marcelo Soares, atuário e gerente de Conformidade Previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), e Reges Moisés dos Santos, presidente do Coprev e chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG). O episódio está disponível no canal oficial da SEF/MG no YouTube.
Três regimes e regras distintas
Durante o videocast, Marcelo Soares destaca os três regimes de previdência em funcionamento no país:
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS): mais conhecido como INSS, atende aos trabalhadores da iniciativa privada e segue um único padrão nacional;
- Sistema de Proteção Social dos Militares: voltado exclusivamente às Forças Armadas e polícias militares estaduais;
- Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): direcionado aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
“O RGPS é unificado em todo o Brasil. Já o RPPS depende do ente federativo onde o servidor atua. Um servidor municipal, ao passar num concurso estadual, por exemplo, passa a se vincular ao regime previdenciário do Estado. Ou seja, o vínculo previdenciário é sempre com o ente onde o servidor exerce suas funções”, esclarece Marcelo Soares.
Déficits, projeções e reformas
Ainda durante o bate-papo, o gerente do Ipsemg apresenta números preocupantes sobre o déficit financeiro, atuarial e estrutural da previdência estadual. Ele projeta cenários até 2025 e compara os dados de Minas Gerais com os de outros estados brasileiros, detalhando o impacto da última Reforma da Previdência sobre o equilíbrio fiscal.
A análise técnica contribui para o entendimento da complexidade do sistema previdenciário mineiro e reforça a importância de políticas públicas sustentáveis e transparentes, principalmente em um estado que enfrenta desafios históricos no financiamento da aposentadoria do funcionalismo público.
Para acompanhar esse e outros conteúdos informativos, basta se inscrever no canal da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais no YouTube (@sef_mg) e ativar as notificações. A SEF/MG também está presente no Instagram (@sef.mg), além das plataformas de streaming de áudio como Spotify e Deezer, onde publica episódios do podcast Fazenda em Notícia – SEF.MG.
