Para Alexandre de Moraes, o ex-presidente descumpriu medida judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, sob o argumento de que o ex-presidente descumprir medidas cautelares impostas pela Corte.
A decisão também inclui busca e apreensão na residência de Bolsonaro, em Brasília, além da proibição de visitas — com exceção dos advogados — e do uso de celulares, inclusive aparelhos de terceiros.
Violações em série nas redes sociais
O estopim para a nova ordem judicial, segundo a Agência Brasil, foi a reincidência do ex-presidente no uso indireto de redes sociais. Durante os atos de apoio realizados, ontem, domingo (3), Flávio Bolsonaro, senador pelo PL-RJ e filho do ex-presidente, divulgou um vídeo com uma mensagem gravada por Jair Bolsonaro, violando a determinação anterior que vetava o uso de perfis de terceiros para se manifestar publicamente. 
Em sua decisão, Moraes afirmou que, além de Flávio, os irmãos Carlos e Eduardo Bolsonaro também publicaram mensagens de agradecimento em nome do pai.
Para o ministro, trata-se de um claro descumprimento da cautelar que proibia o ex-presidente de se expressar por meios indiretos.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, escreveu Moraes.
Tornozeleira e silêncio digital já haviam sido impostos
Em julho, Moraes já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica e restrições severas ao uso de redes sociais, inclusive de terceiros. Bolsonaro, segundo o ministro, “voltou a driblar as imposições da Justiça”, o que levou à decisão mais dura desta segunda-feira.
A medida está inserida no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro por suposta articulação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de promover ações de retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao governo brasileiro.
Segundo a investigação, o ex-presidente teria inclusive enviado recursos via Pix para custear a permanência de Eduardo nos Estados Unidos.
O deputado federal está licenciado do mandato desde março, alegando perseguição política.
Julgamento se aproxima
Além deste processo, Bolsonaro também é réu na ação penal sobre processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está previsto para setembro.
