A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) anunciou, um conjunto de medidas emergenciais para mitigar os efeitos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a setores não contemplados pelas isenções.
O Plano Emergencial de Defesa da Indústria abrange frentes como economia, tributação, energia, meio ambiente e relações trabalhistas.
O anúncio foi feito pelo presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, durante encontro com empresários, industriais, dirigentes sindicais e líderes setoriais.
Entre as ações imediatas, estão treinamentos de requalificação gratuitos via SESI e SENAI, além de consultoria em lean manufacturing e eficiência energética sem custo para empresas que tiveram mais de 10% da produção comprometida pelas tarifas adicionais.
Defesa comercial robusta
A FIEMG reforça que o governo federal deve adotar uma postura firme na defesa comercial, alinhada às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Entre as demandas, estão a elevação do imposto de importação do aço — atualmente em 25% para apenas 23 produtos — e a aplicação imediata de direitos antidumping provisórios.
Roscoe alertou para o crescimento de 29% nas importações de aço no primeiro semestre de 2025, com queda de 10% no preço médio, puxadas principalmente pela China, responsável por 64% do volume importado.
Medidas tributárias urgentes
No campo tributário, a FIEMG solicita:
- Suspensão dos pagamentos mensais de tributos para empresas exportadoras no regime de Lucro Real, com recolhimento apenas no ajuste anual;
- Revisão do programa REINTEGRA, restabelecendo a alíquota de 3% (atualmente em 0,1%);
- Fim do limite de compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente, ampliando a liquidez empresarial.
Flexibilização trabalhista e energética
A entidade também pede a publicação de medida provisória para estender aos setores impactados os benefícios previstos na Lei 14.437/2022, permitindo teletrabalho, antecipação de férias, banco de horas e suspensão temporária do FGTS.
No setor energético, a proposta é parcelar contas e flexibilizar a demanda contratada de energia para consumidores industriais do Grupo A, assegurando operação contínua e evitando paralisações.
Suspensão de obrigações ambientais
Outra medida é suspender por 180 dias obrigações ambientais federais, incluindo prazos para entrega de relatórios e pagamento de taxas, permitindo que as empresas reorganizem suas operações sem penalidades adicionais.
Plano estadual para Minas
A FIEMG apresentou ainda propostas específicas ao governo mineiro, como:
- Flexibilização no uso de créditos acumulados de ICMS;
- Programa de transação tributária com condições facilitadas;
- Parcelamento de contas de energia e gás;
- Suspensão temporária de exigências ambientais;
- Linhas emergenciais de crédito via BDMG;
- Criação de um fundo estadual para apoiar missões internacionais.
Segundo a entidade, os setores afetados representam até 2,03% do PIB mineiro, o que torna as ações indispensáveis para preservar a atividade produtiva e milhares de empregos.
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