Sustentabilidade com base sólida
Minas Gerais acaba de dar um passo decisivo na proteção dos recursos hídricos e na recuperação ambiental. No dia 21 de agosto, foi publicada a Resolução Conjunta Semad/IEF/Igam nº 3.377, que institui oficialmente o Programa Produtor de Água de Minas Gerais.
A iniciativa reforça a parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e consolida o protagonismo do Estado em ações sustentáveis no Brasil.
O programa nasce a partir do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2022/ANA, firmado entre a ANA, a Semad, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A meta é clara: conservar água e solo com metodologias já testadas no Programa Produtor de Água (PPA), agora adaptadas à realidade mineira. 
Com a regulamentação, Minas passa a ter manuais técnicos e termos de referência próprios para orientar projetos. A estratégia articula Semad, IEF e Igam em sintonia com outras políticas, como o PRA Produzir Sustentável, voltado à regularização ambiental de imóveis rurais.
Um dos pilares do programa é o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Ele garante remuneração financeira ou incentivos técnicos a produtores rurais que adotam práticas de conservação. Além disso, os projetos terão prioridade na busca de recursos para reflorestamento, contenção de erosão, saneamento rural e educação ambiental.
Atualmente, Minas concentra 34 dos 75 projetos do PPA em todo o país — 45,3% do total. São 95 municípios envolvidos, 507 produtores beneficiados e R$ 11,5 milhões já investidos em PSA, conforme destacou o subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco.
Mais de 6,2 mil propriedades rurais já foram beneficiadas, alcançando cerca de 4 milhões de pessoas direta e indiretamente. A execução pode ser acompanhada em tempo real pela plataforma da ANA, que divulga dados sobre barraginhas, fossas sépticas, áreas reflorestadas e estradas rurais adaptadas.
Entre as iniciativas mais relevantes está o “Guardiões do Igarapé”, no município de Igarapé. O projeto já implantou 119 barraginhas, 24 fossas sépticas e recuperou 72 hectares de áreas degradadas. A nova fase prevê mais 50 propriedades contempladas, com ações como terraceamento, reflorestamento e manejo agroecológico.
Outro destaque é o projeto em Santa Vitória, que deve abranger 20 propriedades com cercamento de áreas, contenção de erosão e instalação de fossas sépticas.
Os impactos ambientais e sociais são claros: produtores relatam maior disponibilidade de água, recuperação de nascentes e aumento da produtividade agrícola. Imagens de satélite confirmam a expansão da cobertura vegetal e a recuperação de áreas degradadas.
O grande desafio é ampliar a escala. Para isso, o Estado busca novas parcerias com empresas privadas, sociedade civil e universidades. Setores como bebidas e laticínios já manifestaram interesse, reforçando o elo entre segurança hídrica e cadeias produtivas.
A expectativa é expandir os projetos para novos municípios, fortalecer os já existentes e criar uma rede de cooperação técnica para monitoramento e inovação em serviços ambientais.
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