Audiência pública vai discutir projeto
Hoje, segunda-feira (1º/9), às 13h30, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 403/2025, de autoria do Executivo. A proposta solicita autorização para que o município contraia empréstimo de até US$ 80 milhões (cerca de R$ 434 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os recursos serão destinados ao Programa BH Verde Azul, iniciativa que busca reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e preparar a capital mineira para os impactos das mudanças climáticas.
A reunião foi solicitada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e será realizada no Plenário Helvécio Arantes, com transmissão pelo portal da Câmara e pelo canal oficial no YouTube.
Questionamentos sobre aplicação dos recursos
De acordo com requerimento apresentado por Pedro Patrus (PT), Edimar Branco (PCdoB), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol) e Luiza Dulci (PT), os vereadores querem esclarecimentos sobre quais ações serão implementadas pelo programa e como será feita a aplicação dos recursos do empréstimo.
Foram convidados para o debate os secretários municipais João Paulo Menna (Política Urbana) e Bruno Passeli (Planejamento, Orçamento e Gestão); a coordenadora de Mudanças Climáticas, Taiza de Pinho Barroso Lucas; o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Gelson Leite; além de representantes do Projeto Manuelzão, IAB-MG, Instituto Guaicui e da UFMG.
Tramitação do PL 403/2025
Atualmente, o projeto está em 1º turno de tramitação e ainda não recebeu parecer da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).
O relator, Uner Augusto (PL), solicitou informações à Prefeitura, incluindo estimativa de impacto orçamentário-financeiro, análise da capacidade de pagamento do município e detalhamento das ações previstas no BH Verde Azul.
Se aprovado na CLJ, o texto seguirá para as comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Orçamento e Finanças Públicas.
Só depois poderá ser incluído na pauta do Plenário para a primeira votação.
Política de Enfrentamento à Emergência Climática
Belo Horizonte já conta, desde 2024, com a Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática, criada pela Lei 11.793. A legislação estabelece diretrizes para adaptação da cidade frente à crise climática, com foco em redução de emissões, soluções baseadas na natureza, participação social e atenção especial às populações mais vulneráveis.
Entre as metas, está a eliminação total das emissões de CO2 da frota de ônibus até 2040, reforçando o compromisso da capital mineira com a sustentabilidade.
Leia também:
