Projetos do PLOA e PPAG 2026-2029 estão em debate
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte iniciou, ontem, segunda-feira (13/10), a análise das propostas da Prefeitura para o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2026 e para a Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029.
As metas e prioridades apresentadas pelo Executivo abrangem as áreas de saúde, educação, cultura, políticas sociais, esportes, desenvolvimento econômico, turismo e atendimento ao cidadão. Para o próximo ano, a administração municipal estima despesas de R$ 24,92 bilhões, com déficit de R$ 787 milhões. Apenas saúde e educação representam cerca de 50% do total.
Déficit e cobrança da dívida ativa
O presidente da Comissão, Leonardo Ângelo (Cidadania), destacou que as receitas estimadas para 2026 somam R$ 24,14 bilhões, o que resulta no déficit de R$ 787 milhões.
O presidente do Sinfisco BH, André de Freitas Martins, questionou as medidas para elevar a arrecadação municipal e lembrou que a dívida ativa da Prefeitura chega a R$ 8 bilhões. 
O secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti, confirmou o montante e anunciou um novo decreto para agilizar a cobrança dessas dívidas. Segundo ele, o Executivo também enviará à Câmara um projeto de lei criando a “contabilidade de custos”, que permitirá comparar despesas entre órgãos semelhantes.
“Nomeamos mais 10 auditores fiscais e continuamos buscando o equilíbrio financeiro, com aumento de receita e cortes de despesas”, afirmou Meneguetti.
Metas até 2029
A subsecretária de Planejamento e Orçamento, Mariana Gomes Mendes, apresentou projeções para os próximos quatro anos. Entre 2026 e 2029, os recursos da saúde devem crescer 5%; da educação, 15%; da proteção social, 25%; e do atendimento ao cidadão, 12%. Já a cultura terá redução de cerca de 2,5%.
Entre as metas do Executivo estão a redução da mortalidade infantil, de 10 para 8,8 a cada mil nascimentos, e o aumento do percentual de alunos de até 7 anos com proficiência em leitura, de 73% para 86,26%. O número de atividades culturais fomentadas deve subir de 4.057 para 4.242 no período.
Educação infantil e alfabetização
A secretária municipal de Educação, Natália Araújo, ressaltou que o foco é garantir a alfabetização até os 7 anos de idade. Segundo ela, será necessário investir na formação dos professores da educação infantil.
“Até março do 2º ano do ensino fundamental, toda criança deve ser capaz de ler e produzir pequenos textos”, afirmou.
População em situação de rua
O vereador Wagner Ferreira (PV) mencionou o PL 517/2025, de sua autoria, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Regularização Fiscal, buscando conciliar contribuintes e Fisco. Ele também questionou o secretário de Política Urbana, André Abreu Reis, sobre as ações voltadas à população em situação de rua.
Reis informou que o Executivo planeja ampliar o acolhimento institucional e criar novos Centros Pop, especialmente nas regiões Norte e Venda Nova. “A cidade cobra soluções, mas resiste quando um novo equipamento é instalado em seu bairro”, observou.
Participação popular
Os cidadãos podem contribuir com sugestões populares ao orçamento até 16 de outubro de 2025, às 16h, por meio do portal da Câmara Municipal de BH. As propostas devem ser enviadas por formulário próprio disponível online.
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