CDL orienta sobre regras para lojistas
Empresários devem observar jornada de trabalho, pagamento de alimentação e concessão de folga compensatória
O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no próximo domingo, 2 de novembro, feriado de Finados.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) reforça que os lojistas que decidirem abrir seus estabelecimentos, com a utilização da mão de obra dos empregados, devem cumprir as condições previstas na convenção coletiva da categoria.
Entre as exigências, estão:
- Jornada de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora;
- Pagamento de R$ 46,86 a título de alimentação, valor que deve ser quitado até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado;
- Adicional de 70% sobre as horas extras;
- Folga compensatória no prazo de até 75 dias após o feriado, desde que não coincida com outro feriado ou descanso semanal remunerado. Caso a folga não seja concedida nesse prazo, o empregado tem direito a horas extras com adicional de 100%;
- Fornecimento de vale-transporte para o deslocamento ao trabalho.
Nos shoppings centers, o horário de funcionamento deverá ser das 14h às 20h, com exceção dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que poderão operar das 10h às 16h.
A CDL/BH reforça que o cumprimento das regras trabalhistas é essencial para evitar autuações e garantir condições justas aos trabalhadores do comércio durante os feriados.
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