Representação aponta fraude no domicílio eleitoral
e uso irregular de assessores; Plenário decide no dia 4
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), decidiu ontem segunda-feira, pela admissibilidade da representação que acusa o vereador Lucas Ganem de cometer infração político-administrativa.
A denúncia — que pede a cassação do mandato — sustenta que o parlamentar teria fraudado sua declaração de domicílio eleitoral e mantido “a quase totalidade” de seus assessores oriundos de Indaiatuba (SP), o que “sugeriria que sua base operacional não está em BH”. 
A denúncia será lida em Plenário na próxima quinta-feira (4/12), quando os vereadores decidirão se o processo será ou não aberto. A aceitação exige apenas maioria simples dos presentes.
Caso seja acolhida, será formada uma comissão processante com três parlamentares sorteados, responsável por conduzir os trabalhos por até 90 dias, período ao final do qual o Plenário votará pela cassação ou absolvição.
Segundo Juliano Lopes, as provas apresentadas pelo autor da denúncia atendem aos requisitos formais exigidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Supremo Tribunal Federal para a abertura de processos dessa natureza. Ele destacou que a análise se restringe à admissibilidade, não ao mérito:
“Há indícios robustos de falsidade ideológica eleitoral e uso irregular de assessores, o que compromete a legitimidade do mandato”, afirmou.
Denúncia aponta fraude no domicílio eleitoral e baixa atuação presencial
A representação afirma que Lucas Ganem nunca residiu no endereço informado à Justiça Eleitoral “nem em qualquer outro em Belo Horizonte”, o que configuraria fraude para viabilizar sua candidatura. O denunciado teria permanecido em São Paulo antes e durante o período eleitoral, exercendo atividades profissionais naquele estado.
Segundo o documento, inclusive, todos os gastos de campanha estariam vinculados a São Paulo.
Além disso, há menção a uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, bem como a um inquérito policial federal sobre possíveis delitos eleitorais.
A denúncia também argumenta que o vereador teria montado uma “campanha digitalizada”, simulando presença em Belo Horizonte, e que sua atuação presencial na Câmara seria reduzida, com “preferência por participações remotas e abstenções em votações”.
Entre as irregularidades apontadas, o denunciante cita ainda notícia de fato no Ministério Público sobre uso de assessores públicos para criar ‘personas fictícias’ nas redes sociais.
Base legal para a admissibilidade
No despacho que autoriza o prosseguimento, Juliano Lopes destacou que a possível fraude na declaração de domicílio, associada à ausência de vínculos com o município, “compromete de forma grave a legitimidade do exercício parlamentar”.
O presidente da Casa ressaltou também a existência de documentação oficial apresentada pelo denunciante, como requisito essencial para abertura do processo.
Quem é Lucas Ganem
Eleito em 2024 com 10.753 votos, Lucas Ganem cumpre seu primeiro mandato na Câmara de BH. Natural de São Paulo, é formado em Administração e bacharel em Propaganda e Marketing.
Em seu perfil no portal institucional do Legislativo, o vereador afirma ter como missão “dar voz aos que não podem se defender”, com foco na proteção animal, no apoio a pessoas neurodivergentes e na defesa da segurança nas escolas.
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