Entidade alerta para riscos de superendividamento dos trabalhadores
A FIEMG encaminhou, na última quinta-feira (18/12), um ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com sugestões para reduzir os riscos associados ao novo modelo de crédito consignado, especialmente diante do aumento do superendividamento entre trabalhadores formais.
A proposta é resultado de um levantamento técnico da Gerência Trabalhista da entidade e foi apresentada na semana passada ao Secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Simões.
Desde março, com a entrada em vigor do programa “Crédito do Trabalhador” (Lei nº 15.179/2025), houve crescimento expressivo das concessões de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.
Entre março e outubro, foram R$ 82,1 bilhões emprestados, por meio de 12,2 milhões de contratos firmados para 7,1 milhões de trabalhadores, com valor médio de empréstimo de R$ 11 mil e taxa de juros média de 4,38% ao mês.
Minas Gerais está entre os três estados com maior volume de contratação, com R$ 6,4 bilhões, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. O crescimento do crédito, porém, veio acompanhado de aumento do custo e redução dos prazos de pagamento. Em 2025, a taxa anual média subiu de 38,7% para 52,6%, enquanto o prazo médio caiu de 51,3 para 40,9 meses.
Embora a inadimplência ainda não tenha crescido de forma significativa, o cenário preocupa devido ao maior comprometimento da renda e ao risco de superendividamento, especialmente entre trabalhadores mais vulneráveis.
A proposta da FIEMG, em conjunto com centrais sindicais do Fórum Emprego e Renda — CUT, CTB e Força Sindical —, apresenta três medidas prioritárias:
- Alterar a Portaria nº 1.231/2024, impedindo que pessoas com CPF vinculado a empréstimos consignados possam apostar em plataformas de apostas, seguindo modelo do Bolsa Família e do BPC;
- Limitar a margem consignável a 35% do salário líquido real;
- Limitar a taxa de juros cobrada dos trabalhadores do setor privado.
“O crédito é importante para o consumo e a estabilidade financeira, mas precisa ser sustentável. O novo consignado está pressionando a renda do trabalhador e pode empurrar muitos à informalidade”, alerta o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.
A entidade reforça que sua atuação busca diálogo técnico, focado na proteção do trabalhador e na sustentabilidade do modelo de crédito.
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