Receitas superam despesas e contas seguem equilibradas
O Governo de Minas Gerais fechou 2025 com superávit de R$ 1,108 bilhão e manteve o equilíbrio fiscal das contas públicas pelo quinto ano consecutivo.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (30/1).
O resultado é fruto de receitas que somaram R$ 132,7 bilhões e despesas de R$ 131,6 bilhões. Parte do valor associado ao superávit é vinculada a finalidades específicas e, portanto, não pode ser utilizada livremente pelo Poder Executivo.
Segundo o governador Romeu Zema, o desempenho reflete a política de controle de gastos adotada pela gestão. Ele afirma que, mesmo em cenários adversos, foi possível garantir investimentos, cumprir obrigações e encerrar o exercício com as contas em equilíbrio.
O secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, atribuiu o resultado à austeridade fiscal e à revisão permanente das despesas. De acordo com ele, o Estado conseguiu ampliar receitas e manter a prestação de serviços públicos sem aumento de impostos, além de cumprir os mínimos constitucionais e as obrigações da dívida.
Mínimos constitucionais
Em 2025, Minas Gerais cumpriu os percentuais mínimos exigidos por lei para investimentos em educação, saúde e ciência e tecnologia.
Na educação, o Estado aplicou 25,53% da base de cálculo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o equivalente a R$ 23,9 bilhões, segundo metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Pela apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o índice foi de 25,40%, acima do mínimo legal de 25%.
Na saúde, os investimentos alcançaram 12,29% da base de cálculo (R$ 11,5 bilhões), conforme a metodologia da STN, e 12,36% segundo o TCE-MG, superando o mínimo constitucional de 12%.
Já os gastos com ciência e tecnologia totalizaram R$ 573,7 milhões, o que corresponde a 1,01% da base de cálculo, acima do mínimo exigido de 1%.
Dívida e pessoal
Em 2025, o Estado empenhou R$ 6,57 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, valor superior ao registrado em 2024, quando foram R$ 3,8 bilhões. O aumento da despesa contribuiu para a redução do superávit no exercício.
A despesa total com pessoal chegou a R$ 53,9 bilhões, o equivalente a 48,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso, o índice permanece acima do limite prudencial, fixado em 46,55%.
A dívida consolidada líquida correspondeu a 167,46% da RCL, abaixo do teto de 200% previsto na legislação. As inscrições em restos a pagar somaram R$ 10,606 bilhões, o equivalente a 9,5% da RCL, percentual inferior ao registrado em 2024.
O resultado previdenciário voltou a registrar déficit em 2025, que somou R$ 19,74 bilhões, considerando os regimes civil e militar. Apesar do resultado negativo, o valor representa uma redução em relação ao déficit de 2024, que foi de R$ 20,6 bilhões.
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