Proposta será votada em 1º turno nesta quinta
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa, nesta quinta-feira (5/2), o PL 389/2025, que autoriza a adoção do modelo de ensino cívico-militar por escolas particulares da capital.
A proposta é de autoria dos vereadores Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL) e tramita em 1º turno.
O texto permite que instituições privadas optem por seguir práticas pedagógicas associadas a valores de civismo e disciplina, “sob supervisão de autoridades educacionais competentes”. Para avançar à segunda votação, o projeto precisa do apoio da maioria dos vereadores presentes.
Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca integrar a formação acadêmica a valores como responsabilidade social, espírito público, hierarquia e cooperação, além de defender a criação de um ambiente escolar considerado seguro e inclusivo, em conformidade com direitos e liberdades constitucionais.
Outras duas propostas também estão previstas na ordem do dia.
O PL 492/2025, apresentado por Sargento Jalyson, cria o Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados. Em 1º turno, a matéria depende de pelo menos 21 votos para seguir a tramitação.
Já o PL 836/2024, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), propõe a revogação de leis ainda vigentes, mas sem aplicação prática. Nesse caso, a aprovação exige 28 votos favoráveis, o equivalente a dois terços dos vereadores.
A reunião começa às 14h30, no Plenário Amintas de Barros.
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