Triciclo elétrico e programa para carroceiros
A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal, voltado à inclusão social e produtiva dos carroceiros da capital.
O decreto foi assinado pelo prefeito Álvaro Damião hoje, durante a apresentação e o teste do triciclo elétrico que passará a substituir as carroças — proibidas na cidade desde 22 de janeiro, conforme a Lei 11.285/2021.
“Belo Horizonte entra nessa luta para preservar os animais e também para oferecer uma nova forma de trabalho a esses profissionais, que passam a ser tratados com mais cuidado e dignidade”, afirmou o prefeito.
O programa prevê três modalidades de benefício para os 419 carroceiros cadastrados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
- uso do triciclo elétrico para quem já é habilitado ou deseja obter habilitação;
- apoio técnico e administrativo para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, conforme critérios de renda;
- participação em curso profissionalizante na área de zeladoria urbana, com possibilidade de absorção dessa mão de obra em serviços da própria Prefeitura.
Triciclo elétrico
A escolha do triciclo motorizado é resultado de estudos técnicos que consideraram o relevo de Belo Horizonte. O veículo é 100% elétrico, não emite poluentes, atinge até 52 km/h e possui carroceria com capacidade para 300 quilos.
A estimativa é que a recarga da bateria custe cerca de R$ 6 na conta de luz, com autonomia aproximada de 100 quilômetros.
Para conduzir o veículo é exigida Carteira Nacional de Habilitação categoria A. A Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda (SUTE) vai viabilizar a CNH Social profissional, com todos os custos subsidiados pela PBH, em parceria com o SEST/SENAT.
O município também custeará exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas e as provas do Detran-MG.
Cursos profissionalizantes
Os cursos de capacitação consideram o perfil e as condições socioeconômicas dos trabalhadores, com 70% da carga horária prática e 30% teórica. As formações serão ofertadas pela SUTE, com intermediação de vagas por meio do SINE BH e incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.
A condução dos cursos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais (SMDE). Já os casos voltados à proteção social serão acompanhados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH).
Bem-estar animal
Durante o processo de transição, 612 animais foram cadastrados, microchipados, vacinados e vermifugados. Os carroceiros poderão optar por manter a posse ou realizar a doação voluntária.
Nos casos de doação ou de recolhimento por maus-tratos, uma Organização da Sociedade Civil (OSC), selecionada por chamamento público, ficará responsável pelos cuidados e pela guarda dos animais, sob coordenação da Subsecretaria de Bem-Estar Animal.
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