Proposta pode reduzir informalidade e estimular empregos
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) avalia como positiva a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 na Câmara dos Deputados.
A proposta amplia os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional e, se aprovada em definitivo, deve favorecer pequenos negócios e a economia.
O texto prevê a elevação do teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Para microempresas (ME), o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte (EPP) poderiam faturar até R$ 8,69 milhões, ante os atuais R$ 4,8 milhões.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões, o que acelera sua tramitação.
Segundo a CDL/BH, a atualização dos limites é uma demanda antiga do setor de comércio e serviços, que há anos enfrenta a defasagem causada pela inflação.
Para o presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva, a medida corrige distorções e facilita o crescimento das empresas.
“A proposta cria condições para que os empreendedores expandam seus negócios sem o receio de migrar para regimes mais burocráticos e caros”, afirma.
A entidade destaca ainda que a mudança tende a reduzir a informalidade e estimular a geração de empregos, ao dar mais segurança aos pequenos empresários.
Outro ponto defendido pela CDL/BH é a atualização automática dos limites com base no IPCA, como forma de evitar novas defasagens e preservar o tratamento diferenciado previsto para o Simples Nacional.
A instituição acompanha a tramitação no Congresso Nacional e atua junto a parlamentares, em articulação com entidades do setor, para garantir a aprovação do projeto ainda neste semestre.
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