E institui programa de apadrinhamento afetivo
Belo Horizonte passa a contar com uma campanha permanente de orientação a pessoas idosas para prevenção de fraudes financeiras, especialmente aquelas praticadas por meio da internet e de ligações telefônicas.
A medida foi instituída pela Lei 11.976/2026, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), e promulgada pelo prefeito Álvaro Damião nesta quinta-feira (26), no Diário Oficial do Município.
A norma entra em vigor em até 90 dias.
A campanha terá caráter educativo e preventivo, com ações como distribuição de materiais informativos, divulgação em canais de comunicação e realização de palestras e seminários.
O objetivo é orientar idosos e familiares sobre os principais tipos de golpes, formas de prevenção e os procedimentos a serem adotados em caso de suspeita ou confirmação de fraude.
Além disso, a lei prevê a divulgação de canais de atendimento voltados à proteção e ao acolhimento das vítimas. As ações deverão priorizar locais e meios de comunicação frequentados pelo público idoso e poderão ser realizadas em parceria com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
A legislação também altera a Lei 11.536/2023, que trata da proteção de idosos em contratações de serviços financeiros.
Entre as mudanças, está a proibição da contratação de empréstimo consignado por telefone por pessoas idosas, além da restrição da oferta de crédito fora das dependências de instituições financeiras. As empresas poderão manter canais telefônicos apenas para esclarecimento de dúvidas.
Apadrinhamento afetivo
Outra iniciativa promulgada nesta quinta-feira é a Lei 11.977/2026, também de autoria do vereador Arruda, que institui o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no município.
A proposta é ampliar o convívio social de pessoas idosas que vivem em instituições de longa permanência, por meio do acolhimento em finais de semana, feriados e datas comemorativas. A adesão das instituições será facultativa, e os critérios de participação ainda serão definidos por regulamentação do Executivo municipal.
A iniciativa busca combater o isolamento social e promover vínculos afetivos, especialmente entre idosos em situação de abandono ou com pouca convivência familiar.
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