Nova lei permite reduzir jornada de assessores sem cortar salários
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou, ontem, quinta-feira , uma lei que promove mudanças na estrutura administrativa da Câmara Municipal da capital.
Entre os principais pontos, a nova legislação autoriza vereadores a reduzir a jornada de trabalho dos assessores parlamentares de 40 para 30 horas semanais, mediante decisão formal do gabinete. O texto não prevê redução proporcional nos salários.
A medida passa a valer a partir de 1º de maio, em um ano eleitoral, quando parte dos parlamentares deve disputar cargos. 
Além disso, a lei altera a organização dos gabinetes, extinguindo cargos com funções fixas, como chefe de gabinete e auxiliar legislativo.
Com isso, os vereadores passam a ter um quadro único de até 18 assessores, com liberdade para definir funções e hierarquia.
A estrutura da Presidência da Câmara também foi ampliada, com aumento no número de servidores.
Especialistas apontam que, embora não haja impedimento legal, a mudança pode gerar debates sobre aspectos éticos e uso de recursos públicos.
