Escolas de BH desenvolvem ações de inclusão, saúde e proteção previstas no ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principal legislação brasileira de proteção à infância e à adolescência, completou 36 anos.
Em Belo Horizonte, a data reforça o compromisso da Rede Municipal de Educação com a garantia de direitos por meio de políticas voltadas ao acesso à educação, à inclusão, à saúde e à proteção integral dos estudantes.
Atualmente, cerca de 184 mil alunos são atendidos pela rede municipal de ensino. As ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), que desenvolve programas voltados à aprendizagem, ao bem-estar e à formação cidadã de crianças e adolescentes.
Saúde e assistência fazem parte da rotina escolar
Entre as iniciativas em andamento está o Programa Saúde na Escola (PSE), desenvolvido em parceria com o governo federal para integrar ações das áreas de saúde e educação.
A rede também conta com o Projeto PAS (Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação), que disponibiliza atendimento especializado em todas as escolas municipais. As unidades promovem ainda ações de prevenção, promoção da saúde e alimentação escolar saudável, seguindo as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo a subsecretária de Gestão Pedagógica e de Inclusão, Equidade e Clima Escolar, Arminda de Oliveira, a garantia dos direitos previstos no ECA faz parte do trabalho diário desenvolvido nas escolas.
A Rede Municipal de Educação mantém protocolos para assegurar o acesso à escola, preferencialmente em unidades próximas à residência dos estudantes, além de garantir atendimento adequado para crianças e adolescentes com deficiência, altas habilidades ou superdotação.
Outra estratégia adotada é o acompanhamento da frequência escolar, que permite identificar possíveis situações de violência, negligência ou vulnerabilidade social.
As escolas também promovem atividades educativas sobre prevenção da violência, exploração sexual, discriminação, trabalho infantil e criminalidade, fortalecendo a cultura dos direitos humanos entre os estudantes.
Escolas desenvolvem atividades sobre o ECA
Para marcar os 36 anos do Estatuto, unidades da Rede Municipal realizaram ações voltadas à conscientização sobre os direitos da infância e da adolescência.
Na Escola Municipal Professor Cláudio Brandão, estudantes participaram de palestras sobre combate ao trabalho infantil e os direitos garantidos pelo ECA, com atividades adaptadas às diferentes faixas etárias.
Já na Escola Municipal João Pinheiro, a programação incluiu distribuição de exemplares do Estatuto às famílias, panfletagem e rodas de conversa conduzidas pela equipe do Projeto PAS.
Segundo a direção da escola, o trabalho com o ECA não se limita à data comemorativa, mas integra as atividades pedagógicas realizadas ao longo de todo o ano, contribuindo para a formação cidadã dos estudantes e para o fortalecimento da cultura de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
