Lei já está em vigor
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a Lei 12.073/2026, que institui o Programa Mulher Empreendedora, voltado ao incentivo da qualificação profissional, do empreendedorismo feminino e do acesso ao microcrédito.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) ontem, terça-feira (21) e prioriza, entre outros públicos, mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de áreas de baixa renda.
A iniciativa tem origem no Projeto de Lei 288/2025, de autoria da vereadora Trópia (Novo), em conjunto com outras seis parlamentares, e busca ampliar as oportunidades de geração de renda e autonomia financeira para mulheres da capital mineira.
Capacitação e incentivo aos negócios
O programa prevê ações para facilitar o acesso a linhas de microcrédito destinadas a mulheres que desejam abrir ou ampliar seus próprios negócios. Além disso, a legislação autoriza o município a promover cursos de capacitação em áreas como gestão empresarial, inovação, marketing e educação financeira.
As atividades poderão ser realizadas diretamente pela Prefeitura ou em parceria com instituições de ensino, empresas e organizações da sociedade civil.
Segundo a autora do projeto, a proposta é oferecer não apenas crédito, mas também preparação para que as empreendedoras desenvolvam seus negócios de forma sustentável.
Parcerias e fortalecimento do empreendedorismo
A nova lei também permite que o Executivo estabeleça parcerias com instituições financeiras para ampliar o acesso ao crédito e articule ações entre diferentes órgãos municipais para fortalecer o ecossistema do empreendedorismo feminino em Belo Horizonte.
Durante a tramitação da proposta na Câmara Municipal, a vereadora Loíde Gonçalves destacou que a independência financeira é um instrumento importante para que mulheres possam superar situações de violência e garantir o sustento de suas famílias.
Além de Trópia, assinam o projeto original as vereadoras Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol), Loíde Gonçalves (MDB), Luiza Dulci (PT) e a vereadora afastada Cida Falabella.
A Lei 12.073/2026 já entrou em vigor e poderá ser regulamentada pela Prefeitura de Belo Horizonte para definir os critérios de funcionamento, execução das ações e formas de acesso ao programa. A expectativa é que a iniciativa contribua para ampliar a inclusão produtiva, estimular a geração de renda e fortalecer o empreendedorismo feminino na capital mineira.
