Direito à moradia e revitalização do Centro de BH estão na pauta
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza, na próxima segunda-feira (27), uma audiência pública para discutir o direito à moradia e os impactos da proposta da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de requalificação da região central da capital.
O debate, marcado para as 13h30, terá como foco a Campanha da Fraternidade de 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia”, e o Projeto de Lei (PL) 574/2025, que tramita em segundo turno na Casa.
A proposta institui a Operação Urbana Simplificada (OUS), voltada à recuperação de bairros como Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha e Floresta, por meio de incentivos urbanísticos e fiscais, incluindo ações de retrofit e ampliação da oferta de moradias.
Entre as medidas previstas estão isenções temporárias de IPTU, ITBI e outorga onerosa, além da flexibilização de regras urbanísticas para estimular investimentos na região central.
O projeto, no entanto, divide opiniões. Parlamentares, movimentos sociais e moradores temem que a iniciativa provoque gentrificação e a expulsão de famílias das áreas contempladas. Já defensores da proposta afirmam que ela pode impulsionar a revitalização urbana e ampliar o acesso à moradia.
A audiência foi solicitada pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT) e contará com representantes da Arquidiocese de Belo Horizonte, do Conselho Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Política Urbanae de movimentos de luta por moradia. O público poderá acompanhar o encontro presencialmente ou pelos canais oficiais da CMBH.
Também foram convidados integrantes do Movimento Nacional de Luta por Moradia, do Movimento dos Trabalhadores por Direitos, da Associação Comunitária e Habitacional do Bairro Lagoa e Adjacências, da Sociedade Comunitária Unidos Para Servir (Socups) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Representantes de deputados estaduais e federais também devem participar das discussões, que prometem ampliar o debate sobre os desafios habitacionais de Belo Horizonte e o equilíbrio entre desenvolvimento urbano, preservação das comunidades e garantia do direito à moradia.
